04/09/2025 18:16

Prazo em Curso
08/08/2025 03:55

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 07:41

Emissão da Relação
29/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:35

Prazo em Curso
30/06/2025 15:34

Juntada de NULL
04/06/2025 12:24

Prazo em Curso
27/05/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 06:18:54, 1ª Vara.
05/05/2025 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2025 13:09

Prazo em Curso
20/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:33

Expedição de Mandado.
14/04/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800333-27.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Palmira Pereira Gomes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado as provas com as quais pretende solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas, já que a prescrição aventada na contestação é genérica e não se debruça sobre as particularidades do caso concreto.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, nos termos do artigo 48, §§ 1º e 2º, da lei federal 8.213, de 1991.

DEFIRO a produção de prova testemunhal, pois pertinente e útil ao correto deslinde da controvérsia.

O ônus da prova é distribuído in casu de acordo com o estabelecido no caput do artigo 373 da lei processual.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.

ASSINO à parte o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, se não o feito.

As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.

Registro, ademais, que, de ofício, DETERMINO o depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão. Às providências e intimações necessárias.***Instrução e Julgamento Data: 27/05/2025 Hora 15:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
11/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 18:08

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:54

Emissão da Relação
27/03/2025 16:18

Prazo em Curso
27/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 03:15:00, 1ª Vara.
11/02/2025 08:36

Prazo em Curso
03/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:23

Decisão de Saneamento e Organização
02/12/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:10

Prazo em Curso
26/10/2024 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
26/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:09

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800333-27.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Palmira Pereira Gomes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato do feito.

Oportunamente, RETORNEM.
17/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:56

Emissão da Relação
07/10/2024 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:21

Prazo em Curso
04/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 14:47

Emissão da Relação
08/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:10

Emissão da Relação
29/05/2024 16:10

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
22/04/2024 18:26

Prazo em Curso
22/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 15:20

Emissão da Relação
04/03/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:01

Informação do Sistema
01/03/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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