21/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:08

Recebidos os autos
17/07/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:13

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 21:57

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 05:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 05:50

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:19

Homologada a Transação
09/06/2025 17:19

Recebidos os autos
09/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Itamar Ferreira de Almeida (OAB 20481/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS) Processo 0805561-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Soares Fernandes - Reqdo: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - "Intimação da parte embargada (autora) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, caso queira, sobre os Embargos de Declaração de fls. 170-175."
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS) Processo 0805561-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Soares Fernandes - Reqdo: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitadas as preliminares arguidas.

No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Eduardo Soares Fernandes em face de Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL para: Determinar a revisão da fatura 195262168 referente ao mês de julho/2024, e declarar como devido a média de consumo no mês como sendo de 7m³, nos termos da fundamentação; e Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária.

Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 21-22.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/03/2025 05:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:08

Homologada a Transação
17/03/2025 16:08

Recebidos os autos
17/03/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 08:44

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:42

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Itamar Ferreira de Almeida (OAB 20481/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS) Processo 0805561-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Soares Fernandes - Reqdo: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
20/01/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Itamar Ferreira de Almeida (OAB 20481/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS) Processo 0805561-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Soares Fernandes - Reqdo: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:56

de Conciliação
09/12/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Itamar Ferreira de Almeida (OAB 20481/MS), Bruno de Sena Cardozo (OAB 26318/MS) Processo 0805561-13.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Soares Fernandes - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 23.

Fica intimada também do deferimento da tutela de urgência pleiteada.
23/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 14:00

Recebidos os autos
22/10/2024 14:00

Tutela Provisória
08/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010704-36.1998.8.12.0001

Sergio Augusto Fernandes

Carlos Eduardo Xavier Marun

Advogado: Cecilia Elizabeth Cestari Grotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2020 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800968-50.2015.8.12.0005

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Pantanal Motos Multimarcas

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2015 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0804990-42.2024.8.12.0101

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes ...

Renan Silva dos Santos

Advogado: Marcela de Oliveira Figueiredo Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801443-30.2020.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Fernando Aparecido Ferreira Cabia

Advogado: Jorge Jabra Valdez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801443-30.2020.8.12.0005

Jorge Jabra Valdez

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jorge Jabra Valdez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2020 13:58

Exibir Processo