21/03/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0820813-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Willian Gonçalves da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) (...)Firmadas as razões, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido proposto DOUGLAS WILIAN GONÇALVES DA SILVA em face da empresa ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com fundamento no que dispõe o inciso I, do artigo 487 do CPC, combinado com o artigo 6º da Lei 9.099/95.

Em relação a análise da concessão de justiça gratuita, não compete a primeira instância, tanto que ao ajuizar a ação, não lhe é cobrado nenhum valor a título de custas judiciais, conforme estatuído pela própria Lei 9.099/1995.

Porém, caso necessite desses préstimos para eventual Recurso Inominado, tal pedido deverá ser reiterado quando da sua propositura, ocasião em que será analisado no recebimento.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
01/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 20:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:07

Homologada a Transação
14/02/2023 20:07

Recebidos os autos
14/02/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:20

Conclusos para julgamento
14/02/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 20:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 20:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/10/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:44

Expedição de Carta.
29/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:41

Recebidos os autos
26/08/2022 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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