03/07/2025 07:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003002-25.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Embargado: Vavel Aneli Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB: 28003/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGANDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS REQUISITOS DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - VÍCIO INEXISTENTE - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, EM SEU VOTO MAJORITÁRIO, APLICOU CORRETAMENTE O NOVO ENTENDIMENTO DO STJ (EARESP 676.608/RS), SEGUNDO O QUAL A REPETIÇÃO EM DOBRO INDEPENDE DA PROVA DE MÁ-FÉ, BASTANDO A CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - MERO INCONFORMISMO COM A TESE JURÍDICA ADOTADA - EMBARGOS REJEITADOS NESTE PONTO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - VÍCIO CONFIGURADO - ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CUMULAÇÃO INDEVIDA DE JUROS DE MORA (SELIC) COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA) - IMPOSSIBILIDADE - A FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO PARA ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE - APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TAXA SELIC QUE SE IMPÕE - EMBARGOS ACOLHIDOS NESTE PONTO PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC..
01/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:15

Não-Provimento
26/06/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003002-25.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Embargado: Vavel Aneli Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB: 28003/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:10

Inclusão em pauta
17/06/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003002-25.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Embargado: Vavel Aneli Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB: 28003/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 11:40

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003002-25.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Vavel Aneli Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB: 28003/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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