31/01/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 18:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 18:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 13:53

Provimento por decisão monocrática
29/11/2022 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604554-33.2022.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

C.

N.

Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

I. de A. - T.

M.

N.

Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604554-33.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
22/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação
17/11/2022 13:01

INCONSISTENTE
17/11/2022 13:00

Realizado Cálculo de Tributos
17/11/2022 13:00

Realizado Cálculo de Tributos
17/11/2022 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação
17/11/2022 12:59

INCONSISTENTE
07/11/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 09:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2022 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2022 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 13:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 13:44

Desentranhado o documento
02/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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