TJMS - 0809245-49.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:25
Conclusos para despacho
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28/08/2025 18:24
Documento Digitalizado
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28/08/2025 18:23
Documento Digitalizado
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22/08/2025 13:19
Expedição em análise para assinatura
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22/08/2025 13:04
Documento Digitalizado
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21/08/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/08/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
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14/08/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 07:38
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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01/08/2025 06:48
Emissão da Relação
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01/08/2025 06:47
Documento Digitalizado
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01/08/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 13:34
Autos preparados para expedição
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22/07/2025 13:32
Documento Digitalizado
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12/06/2025 16:31
Prazo em Curso
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09/06/2025 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0809245-49.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Silva dos Santos Canini - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.152/254. -
21/05/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2025 12:01
Prazo em Curso
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20/05/2025 12:00
Emissão da Relação
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19/05/2025 18:00
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/05/2025 16:50
Documento Digitalizado
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16/05/2025 12:39
Expedição em análise para assinatura
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16/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0809245-49.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Silva dos Santos Canini - Intimação da parte/advogado credor(a) para informar os dados bancários de JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI e EDUARDO GONCALVES CHICARINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. -
17/04/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 08:08
Prazo em Curso
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16/04/2025 08:08
Emissão da Relação
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16/04/2025 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
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19/03/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0809245-49.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Silva dos Santos Canini - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/03/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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17/03/2025 12:09
Prazo em Curso
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17/03/2025 12:08
Emissão da Relação
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17/03/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:05
Documento Digitalizado
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17/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:11
Autos preparados para expedição
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25/11/2024 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2024 18:40
Prazo em Curso
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04/11/2024 18:39
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0809245-49.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josefa Silva dos Santos Canini - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 132 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 08/10 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.
Anote-se a cessão - f. 122.
Observe-se que o crédito referente aos honorários deve ser pago em favor da sociedade advocatícia que integra, na forma do art. 85, § 15, do CPC.
Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 128 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.
De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.
Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.
Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
28/10/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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25/10/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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24/10/2024 16:25
Emissão da Relação
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23/10/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/10/2024 17:47
Homologado cálculo
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23/10/2024 14:03
Conclusos para decisão
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22/10/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
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09/09/2024 14:05
Prazo em Curso
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09/09/2024 00:15
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
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02/09/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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30/08/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 13:58
Emissão da Relação
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29/08/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/08/2024 16:38
Outras Decisões
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28/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
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28/08/2024 15:05
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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26/08/2024 22:20
Apensado ao processo numero do processo
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26/08/2024 22:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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