TJMS - 0800899-74.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2023 05:13
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2023 05:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:07
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800899-74.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Letícia Fragnan Cristofari, Wesley Fernando de Andrade Hilário, Lucilaine Martins Soares - Sentença de fls. 129-132: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo improcedentes os pedidos de Letícia Fragnan Cristoford, Lucilaine Martins Soares e Wesley Fernando de Andrade Hilário em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul.
Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.
Homologa-se a sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Para o caso de embargos de declaração, deverá ser intimada a parte embargada para manifestação no prazo de 5 dias.
Após, os autos deverão ser movidos para a fila do(a) Juiz(íza) leigo(a) que elaborou a sentença, não havendo necessidade de conclusão ao juiz togado.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/11/2022 07:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 04:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 04:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 04:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 04:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 04:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:48
Homologada a Transação
-
24/11/2022 09:48
Recebidos os autos
-
24/11/2022 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 18:54
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 15:31
Recebidos os autos
-
29/06/2022 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 17:55
Recebidos os autos
-
28/06/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 11:39
Recebidos os autos
-
28/06/2022 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 06:21
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:26
Recebidos os autos
-
17/05/2022 16:25
Declarada incompetência
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17/05/2022 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:23
Recebidos os autos
-
16/05/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2022 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 07:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 11:15
INCONSISTENTE
-
01/03/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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