07/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
02/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:04

Emissão da Relação
01/08/2025 11:08

Documento Digitalizado
29/07/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 18:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 14:40

Emissão da Relação
12/03/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:29

Documento Digitalizado
11/03/2025 18:29

Documento Digitalizado
18/02/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801473-91.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Virgínia Feliciana da Silva - Exectdo: Ruan Carlos Pereira Simões - Intima o autor, para no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito e interesse.
17/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 07:26

Emissão da Relação
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801473-91.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Virgínia Feliciana da Silva - Exectdo: Ruan Carlos Pereira Simões -

Vistos.

Fls. 207/233: Ciente acerca do desprovimento do agravo de instrumento manejado pela parte executada frente à decisão de fls. 118/119.

No mais, cumpra-se conforme decisão de fls. 203.
10/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 09:49

Emissão da Relação
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:07

Documento Digitalizado
29/01/2025 16:07

Documento Digitalizado
29/01/2025 16:07

Documento Digitalizado
16/01/2025 09:37

Expedição de Ofício.
14/01/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801473-91.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Virgínia Feliciana da Silva - Exectdo: Ruan Carlos Pereira Simões -

Vistos.

Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do precatório n. 1602017-93.2024,8.12.0000, em trâmite na Vice-Presidência do TJMS, oriundo do processo nº 0800110-40.2020.8.12.0006, em trâmite no Juizado Especial Adjunto desta Comarca, até o limite do valor do débito apontado à fl. 95. 2.

Por meio do mesmo ato, solicite que, caso o valor já se encontre disponível naqueles autos, seja imediatamente transferido para a subconta vinculada a este feito. 3.

Com a efetivação da penhora, intimem-se as partes pelo diário (por meio de seus advogados, conforme art. 841 do Código de Processo Civil ou por mandado, caso não tenha procurador. 4.

Caso nada seja solicitado, o presente feito aguardará no arquivo provisório o resultado da penhora daqueles autos para que a exequente receba seu crédito. 5.

Diante deste fato, cabe à parte exequente acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência. 6.

Assim sendo, determino que o presente feito aguarde o resultado daquelas penhoras no arquivo provisório, até solicitação da parte interessada. Às providências.
13/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 20:25

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 20:23

Emissão da Relação
28/11/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:40

Documento Digitalizado
25/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:26

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:57

Juntada de Ofício
12/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:07

Informação do Sistema
30/10/2024 23:01

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801473-91.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Alex Sandro Pacheco Rocha, Virgínia Feliciana da Silva - Exectdo: Ruan Carlos Pereira Simões - Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença para homologar os cálculos apresentados pela parte credora, às fls. 95, totalizando R$ 19.294,60 (data-base: dezembro de 2023).

Deixo de fixar honorários sucumbenciais, dado o que dispõe a Súmula 519 do STJ.

Descabe a fixação de custas processuais nesta seara processual.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de regular andamento processual.
21/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2024 14:09

Emissão da Relação
03/10/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 19:29

Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:12

Prazo em Curso
12/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 10:27

Emissão da Relação
07/06/2024 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:53

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 11:53

Emissão da Relação
05/02/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 11:16

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
09/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 11:28

Emissão da Relação
22/11/2023 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.
21/11/2023 07:12

Prazo em Curso
26/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 19:02

Prazo em Curso
05/10/2023 19:01

Expedição de Carta.
05/10/2023 19:01

Expedição de Carta.
05/10/2023 06:46

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 08:05

Evolução da Classe Processual
21/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 21:56

Emissão da Relação
20/09/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 20:10

Conclusos para despacho
12/09/2023 23:56

Processo Reativado
11/09/2023 06:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 17:18

Documento Digitalizado
24/08/2023 17:09

Cobrança exaurida no GECOF
24/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 11:22

Expedição de Ofício.
29/05/2023 20:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 09:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/05/2023 08:58

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/05/2023 14:19

Transitado em Julgado em data
07/03/2023 08:38

Prazo em Curso
24/02/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023 13:03

Emissão da Relação
17/02/2023 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:46

Registro de Sentença
17/02/2023 10:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.
23/01/2023 11:18

Prazo em Curso
02/12/2022 12:27

Juntada de Mandado
02/12/2022 12:27

Juntada de NULL
29/11/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 18:31

Prazo em Curso
16/11/2022 18:29

Expedição de Mandado.
15/11/2022 14:30

Autos preparados para expedição
15/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 08:43

Emissão da Relação
13/10/2022 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 14:57

Recebida petição inicial
05/10/2022 19:11

Conclusos para despacho
05/10/2022 19:10

Expedição de Certidão.
05/10/2022 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 13:01

Informação do Sistema
05/10/2022 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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