15/09/2025 17:33

Expedição de Alvará.
15/09/2025 17:32

Expedição de Alvará.
15/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 18:15

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 18:14

Documento Digitalizado
11/09/2025 18:54

Prazo em Curso
10/07/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 04:56

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 04:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:21

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 05:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0800799-50.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Francisco Mendes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra José Francisco Mendes (fls. 235-240), ambos qualificados, sob o argumento de que os cálculos apresentados pela autora possuem erro material, na medida em que houve erro no cálculo da renda mensal do benefício.

Em defesa de fls. 309-311, 145-146, a exequente deixou de impugnar os cálculos apresentados pelo executado, tendo se limitado a solicitar a remessa do feito à contadoria judicial. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à impugnante.

Ao examinar a planilha de cálculos apresentada pelo exequente, verifica-se que fez o uso do valor de R$ 1.151,10 como RMI (fl. 224), porém tal não se mostra correto, uma vez que o salário mínimo à época era de R$ 1.045,00 (2020).

Ademais, não se pode olvidar que os cálculos apresentados pelo executado foram elaborados pelo sistema "Programa para Cálculos em Ações Previdenciárias – INSS", a qual possui todos os elementos necessários previamente alimentados para a confecção de cálculos previdenciários, o que torna desnecessária a remessa do feito à contadoria judicial.

A par disso, acolho a impugnação apresentada pelo INSS para o fim de reconhecer o excesso de execução, bem como homologar o cálculo apresentado às fls. 241-247.

Custas do cumprimento de sentença e da impugnação pela parte exequente/impugnada, arbitrados os honorários do procurador da parte executada/impugnante em 10% do crédito exequendo, considerando-se, especialmente, para tanto, o tempo de tramitação do feito e a singeleza da causa, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a cobrança em razão do ora deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o RPV ao Exmo.

Presidente do TRF da 3ª Região, na forma legal.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento.

Intimem-se.
13/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 20:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:02

Recebidos os autos
29/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 23:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0800799-50.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Francisco Mendes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 235/240: Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
21/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:49

Recebidos os autos
08/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:13

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 13:55

Recebidos os autos
30/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:51

Transitado em Julgado em data
29/05/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:38

Recebidos os autos
17/03/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 11:02

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:26

Recebidos os autos
23/11/2022 19:26

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:26

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 23:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 10:19

Decorrido prazo de parte
05/06/2022 00:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
01/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:38

de Instrução e Julgamento
20/01/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:11

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 16:11

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 15:19

de Instrução e Julgamento
14/10/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:36

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 06:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 06:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:16

Recebidos os autos
13/10/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 10:03

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:00

Recebidos os autos
01/06/2021 14:00

Tutela Provisória
01/06/2021 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 08:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/06/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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