TJMS - 0813089-15.2021.8.12.0001

1ª instância - Coxim - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RESPIRARE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RESPIRATORIOS LTDA - ME

CNPJ: 15.770.094/0001-55

Advogados

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB: 15546/MS

CPF *14.***.*36-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ: 03.510.211/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2025 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 15:22

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 15:21

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 04:59

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:38

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0813089-15.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda - Certifico que retifiquei no SAPRE o cadastro preliminar da requisição de pagamento, em razão do motivo enunciado à f. 158, conforme documento juntado nesta oportunidade e, antes de encaminhá-lo para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Oportunamente, certifico que, para fins de registro histórico, os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, em especial os índices de correção monetária e juros.

    No entanto, registra-se que o sistema atualizará automaticamente os valores pela SELIC, nos moldes do art. 3º da EC 113/2021.

    Deverão, ainda, ser cadastrados os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

    Destaca-se que não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

    Caso isso ocorra, o TED será cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 10/06/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:45

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 16:43

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 16:43

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0813089-15.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda - Exectdo: Município de Coxim - Despacho de fl. 170:

    Vistos.

    Ciente da manifestação de fl. 166, retifique-se, se necessário, o precatório, para que não conste destacamento de honorários contratuais.

    No mais, expeça-se o necessário para que o advogado levante os valores depositados por ROPV. Às providências e intimações necessárias.

  • 12/03/2025 20:22

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 14:49

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 09:48

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2024 18:28

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 07:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/11/2024 07:03

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0813089-15.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda - Intimação do exequente para manifestação nos termos da certidão de fl. 163, manifestando-se sobre o pagamento do ROPV e recusa do cadastro de precatório.

  • 22/10/2024 20:24

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 11:08

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:48

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2024 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 15:03

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2024 08:05

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2024 19:50

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/05/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/05/2024 16:37

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2024 16:37

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2024 08:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

  • 17/04/2024 12:44

    Prazo em Curso

  • 16/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 12:16

    Prazo em Curso

  • 10/04/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 09:24

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 09:23

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 09:22

    Documento Digitalizado

  • 09/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:13

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/02/2024 14:50

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2024 15:45

    Emissão da Relação

  • 29/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 17:30

    Emissão da Relação

  • 22/08/2023 22:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2023 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 07:53

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 16:55

    Emissão da Relação

  • 10/07/2023 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2023 16:04

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2023 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2023 12:57

    Emissão da Relação

  • 09/05/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/02/2023 13:12

    Prazo em Curso

  • 14/02/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 08:51

    Emissão da Relação

  • 13/02/2023 08:51

    Transitado em Julgado em data

  • 08/02/2023 18:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/02/2023 18:13

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/10/2022 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/10/2022 15:42

    Prazo em Curso

  • 27/10/2022 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

  • 25/08/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 20:16

    Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2022 13:59

    Emissão da Relação

  • 08/08/2022 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:35

    Registro de Sentença

  • 08/08/2022 13:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

  • 11/05/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2022 20:17

    Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2022 13:08

    Emissão da Relação

  • 05/05/2022 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:45

    Registro de Sentença

  • 06/04/2022 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/01/2022.

  • 07/12/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 15:54

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 15:50

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/10/2021 11:35

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 11:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2021 20:17

    Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2021 14:02

    Emissão da Relação

  • 11/10/2021 17:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2021 08:36

    Prazo em Curso

  • 04/10/2021 20:14

    Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2021 13:43

    Emissão da Relação

  • 01/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/08/2021 17:56

    Prazo em Curso

  • 19/08/2021 17:56

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2021 20:14

    Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2021 16:31

    Emissão da Relação

  • 28/07/2021 16:31

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2021 17:44

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2021 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/07/2021 13:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/07/2021 13:03

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 16/07/2021 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2021 20:38

    Informação do Sistema

  • 14/07/2021 20:38

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/07/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/06/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/04/2021 22:22

    Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2021 14:31

    Emissão da Relação

  • 28/04/2021 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:56

    Declarada incompetência

  • 28/04/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2021 13:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 13:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2021 13:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2021 16:24

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 27/04/2021 16:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 27/04/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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