15/07/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:07

Recebidos os autos
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:36

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 13:49

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:33

Recebidos os autos
16/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suely Rosa Silva Lima (OAB 6865/MS) Processo 0000264-45.2022.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ivone Soares - Decisão: I - A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação.

Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

II - DESIGNO O DIA 28 DE MAIO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se existente, testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).

A audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilizando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acessem o seguinte link, que se refere à sala de audiência virtual deste juízo, sendo autorizada a entrada no momento de sua participação no ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE1MGE4MDctMjY2Yi00MzI4LWJhMWItN2I0OWQxOWExZWMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22267b3f49-2dae-4512-bc58-89c6224386cb%22%7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso possuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsapp, para auxílio se necessário.

Todavia, no dia e horário da audiência, haverá sala específica, com computador conectado à sala virtual da audiência, para que os envolvidos no ato, que necessitem ou assim prefiram, possam participar, bastando para tanto comparecer ao Fórum de Caarapó-MS.

Fica registrado que aqueles que não possuírem os equipamentos necessários deverão obrigatoriamente comparecer ao fórum para serem ouvidos na sala específica.

II - PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: A) Nos termos do artigo 8º e 12, da Lei nº 13.431/2017, se existente vítima ou testemunha menor de dezoito anos de idade, intime-se para comparecimento presencial ao ato, no qual será colhido o depoimento especial, em sala específica, com o auxílio da assistente social do juízo, a qual deverá ser comunicada; B) Intimem-se as testemunhas arroladas, constando dos mandados o link para acesso à sala de audiência virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como para que o oficial de justiça colha (por meio reservado) o número do telefone celular da pessoa intimada, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, se necessário, bem como informações se possui smartphone ou computador com câmera e internet, devendo, ainda, intima-la para comparecimento ao fórum para ser ouvida em sala específica, caso não possua os equipamentos necessários para acesso à sala virtual ou assim prefira.

Se alguma das pessoas residirem em outra Comarca, depreque-se, com as mesmas observações, agendando o ato no fórum respectivo se necessário; C) Havendo acusado solto, intime-se na forma do item B); D) Requisite-se a apresentação das testemunhas servidores públicos ou militares ao superior hierárquico, que serão ouvidas por meio virtual.

Conste da requisição o link para acesso à sala de audiência virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como a solicitação para que seja informado, por meio reservado (não juntando aos autos), o número de telefone celular das pessoas que serão ouvidas, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, bem como requisite-se a apresentação no fórum se não possuírem os equipamentos necessários para acesso à sala virtual; E) Intimem-se o MPE e a defesa a respeito desta decisão.

Havendo advogado cadastrado nos autos, solicite-se que informe, com antecedência, um número de telefone para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, assim como e-mail, para encaminhamento do link pela serventia; F) Em todas as requisições de policiais e demais intimações, acima estabelecidas, além da solicitação de informação do número de telefone celular para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, deverá constar o QR CODE para acesso à sala virtual, assim como a seguinte mensagem: "A audiência da 1ª Vara da Comarca de Caarapó-MS, da qual foi intimado, se realizará por videoconferência e, para participar, é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams, além de possuir aparelho de telefonia celular com internet de boa qualidade e câmera. 1 - Entre, por favor, na Playstore, digite Microsoft Teams e instale o aplicativo gratuito. 2 - No horário marcado para a audiência, direcione a câmera do seu aparelho celular no QR CODE constante do mandado, clique em abrir o link respectivo; 3 - Escolha a opção abrir com Teams; 4 - Clique no botão "Participar da reunião”; 5 – Digite seu nome e clique novamente em “Participar da reunião”; 6 – Aguarde a autorização para entrada na sala virtual, o que ocorrerá no momento de sua participação no ato; 7 – Após ingressar na sala virtual, lembre-se de ligar o microfone e a câmera pelo aplicativo, nos botões respectivos.

Também é possível acessar à sala virtual da 1ª Vara de Caarapó-MS utilizando-se de computador, bastando, para tanto, acessar o sítio na internet do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/) e buscar pelo link da mencionada sala; 8 – Caso não possua os equipamentos necessários ou assim necessite, deverá comparecer ao Fórum de Caarapó-MS, no dia e horário designado, para participação no ato em sala específica." G) Com antecedência de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necessários para a realização do ato e encaminhar a este magistrado a relação das pessoas intimadas, com os números de telefone para contato, além do e-mail e telefone do presídio, se for o caso, eis que, rotineiramente, é preciso entrar em contato com os envolvidos para explicar o funcionamento do sistema e propiciar o acesso organizado à sala virtual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 15:54

Recebidos os autos
10/10/2024 15:54

Decisão ou Despacho
10/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 18:18

Recebidos os autos
13/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:01

Recebidos os autos
26/03/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 11:39

Recebidos os autos
26/03/2024 11:39

Decisão ou Despacho
26/03/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:37

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:34

Recebidos os autos
21/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 12:01

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:33

Recebidos os autos
09/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 12:02

Recebidos os autos
21/09/2023 12:02

Decisão ou Despacho
20/09/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:43

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:19

Recebidos os autos
25/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:19

Recebidos os autos
24/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 13:41

Recebidos os autos
19/01/2023 13:41

Decisão ou Despacho
18/01/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:38

de Instrução e Julgamento
13/06/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:39

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 15:39

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:23

Documento
11/05/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 07:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 17:08

Recebidos os autos
05/05/2022 17:08

Recebida a denúncia
29/04/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 16:05

Recebidos os autos
29/04/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:42

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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