05/09/2025 05:45

Prazo em Curso
04/09/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
03/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:09

Emissão da Relação
01/09/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:40

Registro de Sentença
01/09/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 18:09

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 11:54

Emissão da Relação
02/06/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 15:52

Prazo em Curso
26/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0858606-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Carlos Aguiar Theodoro - Réu: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487,I, do CPC e, por consequência, revogo a tutela de fl. 62/66.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IPCA a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a correção monetária, a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo P.R.I.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:50

Emissão da Relação
21/05/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:41

Registro de Sentença
21/05/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:21

Juntada de Ofício
10/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:49

Prazo em Curso
07/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0858606-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Carlos Aguiar Theodoro - Réu: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Vistos, Faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
06/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 09:38

Emissão da Relação
27/01/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 08:49

Prazo em Curso
09/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0858606-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Carlos Aguiar Theodoro - Réu: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI -

Vistos...

Cite-se/intime-se a parte demandada, a fim de cumprir efetivamente a decisão de f. 62/66.
06/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 07:05

Emissão da Relação
06/12/2024 06:59

Emissão da Relação
05/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:28

Prazo em Curso
25/11/2024 18:27

Juntada de Ofício
25/11/2024 18:27

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:41

Prazo em Curso
13/11/2024 14:40

Prazo em Curso
13/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:02

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:46

Documento Digitalizado
12/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:50

Informação do Sistema
07/11/2024 14:59

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:22

Expedição de Ofício.
30/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0858606-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Carlos Aguiar Theodoro - Ante o exposto, demonstrado o fundado receio de dano de difícil reparação, defiro a medida de urgência postulada, no sentido de determinar a suspensão da cobrança do valor da CÉDULA DE PRODUTOR RURAL NºC213340808 no valor de R$404.010,02 (quatrocentos e quatro mil e dez reais e dois centavos) com vencimento de 10/10/2024 em nome do autor, bem como para que o nome do autor não seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito discutido no presente feito até o julgamento da ação, sob pena de incorrer em multa diária, a partir da intimação desta decisão, que desde já fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), esta limitada a trinta dias.

Por outo lado observo que os autos foram originalmente distribuídos à Vara Bancária que, por decisão de fl. 55/58 , declino a sua competência para uma das varas cíveis desta Comarca.

Analisando os autos, no entanto tenho que a competência para analisar a presente demanda é da bancária originária já que a parte autora objetiva o alongamento da dívida decorrente de cédula de crédito bancário, matéria tipicamente bancária e abarcad apelo art. 2º, alínea "d-A", da Resolução-CSM nº. 221/94: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: [] d-A: aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos.

Não há pedido formulado nestes autos que verse sobre repactuação de dívidas, muito menos fundado na lei de superendividamento como apontado da decisão de declínio de competência.
29/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 11:19

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/10/2024 16:37

Redistribuição de Processo - Saída
22/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0858606-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Carlos Aguiar Theodoro - intimação................Ante o exposto, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil e artigo 2.º, alínea "d-a", da resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta capital.

Proceda-se a redistribuição destes autos, com as nossas homenagens.

Intime-se.
17/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 17:21

Emissão da Relação
16/10/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:22

Despacho Saneador
11/10/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 09:49

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:04

Informação do Sistema
10/10/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 22:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002368-42.2014.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Antoni Luiz Bombonatto

Advogado: Marcos Pereira Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2014 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0800157-22.2023.8.12.0034

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Renato da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801733-43.2023.8.12.0101

Gabriel Alves Medeiros

Viva Air

Advogado: Mariana Ferreira Claus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0829871-63.2022.8.12.0001

Vanessa Cristina de Carvalho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800538-75.2019.8.12.0032

Ademir de Souza

Moacir Lourenco

Advogado: Atila Duarte Enz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2019 07:28

Exibir Processo