TJMS - 0815787-67.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO MOISES SEZERINO

CPF *59.***.*06-53

Advogados

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE

OAB: 14649/MS

CPF *70.***.*65-53

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB: 25903/MS

JONHY LINDARTEVIZE

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

KATIUSCI SANDIM VILELA

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 18:49

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2025 14:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2025 14:31

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/04/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/04/2025 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/02/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2025 14:22

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0815787-67.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Considerando o recurso de apelação manejado pela parte exequente (fls. 3271/3279), intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

  • 15/01/2025 21:38

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 15:55

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/10/2024 18:00

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0815787-67.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Paulo Moises Sezerino - Diante do exposto, por reputar que o Laudo Pericial apresentado pelo Perito Judicial atendeu os comandos da decisão de saneamento, HOMOLOGO, por sentença, o teor do Laudo Pericial de fls. 2751/3169 e esclarecimentos de fls. 3235/3238, fixando o valor devido a título de dividendos (objeto da ação) em R$ 18.529,15 (dezoito mil, quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença proferida em sentença coletiva, de modo que não foram arbitrados honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §1º e §2.º, I a IV, do Código de Processo Civil, arbitro honorários em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor apurado na Perícia Judicial, observando que dito crédito tem natureza extraconcursal (STJ, Embargos de Divergência 1.255.986, rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, j. 20/03/2019).

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de crédito individualizadas em favor da parte autora (crédito principal) e respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Indefiro o destacamento dos honorários contratuais visto ser assente que somente podem ser habilitados junto ao juízo da recuperação judicial créditos em face da massa, sendo que os honorários contratuais retratam uma avença entre a parte autora e seu advogado, não se incluindo em tal rol legal, sendo nesse sentido o entendimento esposado pelo Juízo da Recuperação Judicial, cujas decisões tem sido mantidas pelo E.

    TJ/RJ (1).

  • 15/10/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2024 18:48

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 17:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2024 17:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/08/2024 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2024 15:44

    Declarada incompetência

  • 12/08/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:48

    Registro de Sentença

  • 07/08/2024 15:48

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 17/05/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:48

    Prazo em Curso

  • 23/04/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 17:47

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 17:18

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:55

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:17

    Emissão da Relação

  • 22/01/2024 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:54

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2024 14:54

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2024 13:42

    Informação do Sistema

  • 18/12/2023 15:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/12/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2023 17:06

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 11:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 11:42

    Outras Decisões

  • 10/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 18:51

    Emissão da Relação

  • 08/08/2023 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/07/2023 13:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2023 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/07/2023 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

  • 10/07/2023 16:43

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2023 17:45

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2023 17:40

    Emissão da Relação

  • 14/06/2023 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 14:23

    Declarada incompetência

  • 14/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:57

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 22:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 01:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

  • 30/05/2022 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:03

    Prazo em Curso

  • 23/05/2022 21:41

    Prazo em Curso

  • 20/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2022 19:38

    Emissão da Relação

  • 04/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2022 14:09

    Emissão da Relação

  • 24/03/2022 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2022 15:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2022 16:28

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 13:24

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 08:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2021 17:02

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 15:51

    Informação do Sistema

  • 01/10/2021 07:43

    Informação do Sistema

  • 14/09/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2021 15:43

    Emissão da Relação

  • 13/09/2021 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2021 15:08

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/06/2019 05:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/05/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 12:49

    Prazo em Curso

  • 13/05/2019 23:29

    Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

  • 13/05/2019 13:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2019 17:17

    Emissão da Relação

  • 07/05/2019 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2019 16:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2019 21:38

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/01/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:19

    Prazo em Curso

  • 10/11/2018 00:23

    Publicado ato_publicado em 10/11/2018.

  • 09/11/2018 12:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2018 13:19

    Emissão da Relação

  • 22/10/2018 17:10

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2018 22:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2018 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 13:29

    Prazo em Curso

  • 12/07/2018 21:57

    Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

  • 12/07/2018 12:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2018 09:11

    Informação do Sistema

  • 10/07/2018 13:05

    Emissão da Relação

  • 05/07/2018 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 14:40

    Prazo em Curso

  • 26/06/2018 22:18

    Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

  • 26/06/2018 13:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2018 16:28

    Emissão da Relação

  • 06/06/2018 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2018 13:18

    Processo saneado

  • 25/05/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2016 17:31

    Suspenso em Cartório

  • 09/08/2016 23:37

    Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

  • 09/08/2016 14:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2016 15:08

    Emissão da Relação

  • 04/08/2016 15:13

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2016 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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