29/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0854690-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Gabriel Andrade Nunes - Réu: Serasa S/A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa nos moldes do art. 98, §3º do mesmo Código.

P.R.I.
10/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:01

Recebidos os autos
07/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:36

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:17

Recebidos os autos
28/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:08

de Conciliação
26/11/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:39

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0854690-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Gabriel Andrade Nunes - Vistos etc.

Nos termos da Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao juiz adotar medidas para identificar, tratar e sobretudo prevenir a litigância abusiva (art. 1.º), relacionando de forma exemplificativa as condutas processuais potencialmente lesivas (anexo A) e as medidas judiciais a serem adotadas pelo juiz diante de casos concretos (anexo B).

No anexo A constam relacionadas, dentre outras, as seguintes condutas: "2) pedidos habituais e padronizados de dispensa de audiência preliminar ou de conciliação; 3) desistência de ações ou manifestação de renúncia a direitos após o indeferimento de medidas liminares, ou quando notificada a parte autora para comprovação dos fatos alegados na petição inicial, para regularização da representação processual, ou, ainda, quando a defesa da parte ré vem acompanhada de documentos que comprovam a existência ou validade da relação jurídica controvertida; (...) 6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; e 11) apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil".

No anexo B consta como providência a ser adotada pelo juiz, a seguinte: "17) prática presencial de atos processuais, inclusive nos casos de processamento segundo as regras do juízo 100% digital".

A ação proposta reúne as características indicadas no itens 2, 3, 6 e 7 do Anexo A, logo, é de rigor a aplicação do disposto no item 17 do Anexo B da citada Resolução, fundamentos pelos quais indefiro o requerimento de realização de audiência por videoconferência.

Intimem-se e aguarde-se a realização do ato designado.
13/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:34

Recebidos os autos
12/11/2024 14:34

Outras Decisões
08/11/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0854690-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Gabriel Andrade Nunes - Réu: Serasa S/A - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 27/11/2024 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
23/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 01:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 16:41

Recebidos os autos
24/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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