22/07/2025 18:06

Recebidos os autos
22/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0860646-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar de Lima Neves - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição bancária, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
06/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:15

Recebidos os autos
30/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0860646-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Ciente da decisão proferida pelo E.TJ/MS às fls. 311/318.

Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 310.
25/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:06

Recebidos os autos
24/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 16:58

de Conciliação
12/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0860646-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar de Lima Neves - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Inicialmente, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, observando que o E.

Relator não requisitou informações.

Cumpra-se a decisão da corte superior.

Ante o teor da decisão proferida pelo E.TJ/MS às fls. 60/63, no sentido de deferir a antecipação da tutela recursal, intime-se a parte requerida, por mandado, para cumprimento da decisão proferida pelo E.TJ/MS.

Tendo em vista que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição e considerando que não há nos autos concordância expressa da parte requerida, indefiro o pedido de cancelamento da audiência de fl. 49.

Considerando que foi concedido efeito suspensivo somente em relação ao efeitos da tutela de urgência, aguarde-se em cartório a realização da audiência designada no feito.

De outro vértice, defiro o requerimento de fl. 49 (último parágrafo) para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da parte autora e de seus advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
29/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:04

Recebidos os autos
25/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 01:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 01:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 01:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0860646-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar de Lima Neves - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

Intime-se.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
23/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:00

Recebidos os autos
22/10/2024 14:00

Tutela Provisória
22/10/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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