TJMS - 0801032-67.2023.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ED JANE ANSELMO DA SILVA PRADO

CPF *37.***.*04-87

Advogados

JULIA GABRIELA ROSA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ: 15.389.596/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 09:36

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801032-67.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ed Jane Anselmo da Silva Prado - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito.

  • 14/05/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 08:21

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:35

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 14:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 14:17

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 19:37

    Prazo em Curso

  • 24/02/2025 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 08:52

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2025 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2024 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

  • 02/12/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801032-67.2023.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ed Jane Anselmo da Silva Prado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/10/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2024 12:13

    Prazo em Curso

  • 19/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 12:12

    Documento Digitalizado

  • 19/10/2024 12:12

    Emissão da Relação

  • 19/10/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 07:19

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2024 10:55

    Prazo em Curso

  • 06/09/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2024 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 10:42

    Evolução da Classe Processual

  • 15/07/2024 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2024 15:00

    Recebida petição inicial

  • 05/06/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:30

    Processo Reativado

  • 15/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/05/2024 06:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 06:48

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 23:27

    Emissão da Relação

  • 04/04/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:27

    Registro de Sentença

  • 04/04/2024 18:27

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/04/2024 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2024 18:23

    Expedição de NULL.

  • 04/04/2024 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2024 15:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/01/2024 12:36

    Prazo em Curso

  • 24/01/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2024 08:45

    Emissão da Relação

  • 04/01/2024 08:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:08

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2023 21:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2023 21:13

    Recebida petição inicial

  • 16/11/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:38

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

  • 26/07/2023 09:55

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2023 08:15

    Emissão da Relação

  • 22/07/2023 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2023 12:25

    Declarada incompetência

  • 13/07/2023 12:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2023 10:01

    Informação do Sistema

  • 12/07/2023 10:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/07/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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