06/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871910-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Vicentina Aparecida de Souza Aranda Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATOS DISTINTOS - REVISÃO EM UM MESMO PROCESSO - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE LEGAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Comprovada a hipossuficiência da parte, é caso de deferimento da assistência judiciária gratuita.

Demonstrado o interesse processual e inexistindo disposição legal que imponha ao autor o ajuizamento em um único processo de pedido revisional envolvendo diversos contratos firmados com o mesmo réu, de rigor a insubsistência da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871910-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Vicentina Aparecida de Souza Aranda Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:31

Provimento
12/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:54

Inclusão em pauta
11/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:15

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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