TJMS - 1600895-21.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 13:42
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600895-21.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
B.
H., S.
A. e O.
C.
LTDA Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Requerido: M. de N.
Cessionário: A.
C.
A. dos S.
B.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Cessionário: E.
D. de L.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Cessionário: C.
V.
P.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f.192/195.
Os credores foram intimados às f.197/198 e quedaram-se inerte, f.207.
O ente devedor foi intimado à f.200 e quedou-se inerte, f. 207.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores/cessionários ANA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS BALLOCK, CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT e ÉMERSON DIAS DE LIMA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, nos termos da certidão de liquidação de f.192/195.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
03/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 19:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 19:27
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/06/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600895-21.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
B.
H., S.
A. e O.
C.
LTDA Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Requerido: M. de N.
Cessionário: A.
C.
A. dos S.
B.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Cessionário: E.
D. de L.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Cessionário: C.
V.
P.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Considerando que a certidão e cálculos de f. 192/196 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600895-21.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
31/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600895-21.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
B.
H., S.
A. e O.
C.
LTDA Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Requerido: M. de N.
Cessionário: A.
C.
A. dos S.
B.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Cessionário: E.
D. de L.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Cessionário: C.
V.
P.
Advogado: CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT (OAB: 13525/MT) Anote-se a cessão de f. 169/171, por estar formalmente em ordem.
Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.
Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".
Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ. Às providências.
Intimem-se. -
30/05/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:45
Provimento por decisão monocrática
-
17/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 13:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600895-21.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
B.
H., S.
A. e O.
C.
LTDA Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Requerido: M. de N.
Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 142/155 , ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça). -
24/02/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/06/2019 11:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/06/2019 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2019 18:58
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 18:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 14:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/05/2019 15:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/05/2019 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/05/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 13:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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