14/07/2025 11:55

Arquivado Provisoriamente
11/07/2025 16:05

Recebidos os autos
11/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:24

Recebidos os autos
03/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 05:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 05:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 14:53

Recebidos os autos
19/05/2025 14:53

Decisão ou Despacho
19/05/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:17

Recebidos os autos
19/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:39

Processo Desarquivado
14/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:12

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 14:58

Recebidos os autos
10/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 04:00

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 07:58

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS) Processo 0916894-76.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Bulicho Conveniência LTDA - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 93/94: "Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal e considerando a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo MPE, bem como a aceitação pelo investigado e sua defesa, não havendo, ademais, qualquer ilegalidade na proposta estabelecida, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, mediante o cumprimento das condições acordadas, ficando advertido o investigado de que, caso não cumpra as condições ou incorra em outro crime a presente ação retomará o seu regular processamento.

Outrossim, determino, nos termos do art. 116, IV, do CP, a suspensão do prazo prescricional."
28/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:01

Recebidos os autos
23/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 16:57

Recebidos os autos
11/12/2024 16:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS) Processo 0916894-76.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Bulicho Conveniência LTDA - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 82 e fls. 88: "

Vistos.

Intime-se o beneficiário por sua Defesa Técnica, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o MPE, para fins de homologação, ou se tem interesse na audiência presencial.

Com a manifestação tornem à conclusão.

Cumpra-se."
14/11/2024 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:27

Recebidos os autos
08/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS) Processo 0916894-76.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Bulicho Conveniência LTDA - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 82: "

Vistos.

Intime-se o beneficiário por sua Defesa Técnica, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal firmado com o MPE, para fins de homologação, ou se tem interesse na audiência presencial.

Com a manifestação tornem à conclusão.

Cumpra-se."
17/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:21

Recebidos os autos
08/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:46

Recebidos os autos
07/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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