TJMS - 0801636-69.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
18/09/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 13:33
Emissão da Relação
-
16/09/2025 07:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2025 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 14:19
Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau
-
12/09/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 06:30
Prazo em Curso
-
11/09/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 06:30
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 06:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 06:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2025 17:16
Prazo em Curso
-
10/06/2025 12:39
Prazo em Curso
-
10/06/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:01
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0801636-69.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João Ariel Gonçalves de Queiroz - Intimação acerca da expedição do alvará, bem como para prestação de contas no prazo de 90 dias. -
09/06/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 11:22
Emissão da Relação
-
06/06/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:20
Documento Digitalizado
-
04/06/2025 12:44
Prazo em Curso
-
03/06/2025 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/06/2025 16:12
Expedição em análise para assinatura
-
03/06/2025 16:11
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 16:01
Prazo em Curso
-
03/06/2025 05:08
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
-
02/06/2025 07:47
Informação do Sistema
-
02/06/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 17:32
Emissão da Relação
-
30/05/2025 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 15:20
Autos preparados para expedição
-
30/05/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
27/05/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:41
Emissão da Relação
-
26/05/2025 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 06:54
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 10:48
Prazo em Curso
-
08/05/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0801636-69.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João Ariel Gonçalves de Queiroz - Intimação para ciência e manifestação acerca do cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. -
07/05/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 07:31
Emissão da Relação
-
07/05/2025 02:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
-
09/04/2025 10:24
Prazo em Curso
-
09/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:53
Prazo em Curso
-
31/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:24
Prazo em Curso
-
24/03/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0801636-69.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João Ariel Gonçalves de Queiroz - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em relação aos insumos mencionados na certidão de fls. 406-407 (solução de cloreto de sódio e suplemento proteico) e na petição de fl. 413. -
21/03/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2025 07:32
Emissão da Relação
-
20/03/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 16:18
Autos preparados para expedição
-
12/03/2025 11:56
Prazo em Curso
-
11/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 20:36
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
07/03/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 18:16
Emissão da Relação
-
06/03/2025 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 15:33
Outras Decisões
-
06/03/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 08:39
Prazo em Curso
-
26/02/2025 20:34
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
-
26/02/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 16:36
Emissão da Relação
-
25/02/2025 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/02/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 06:45
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 07:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/01/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2024 11:13
Prazo em Curso
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0801636-69.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João Ariel Gonçalves de Queiroz - Fica a parte autora intimada para prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias quanto aos valores transferidos nestes autos. -
28/11/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2024 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2024 13:59
Emissão da Relação
-
26/11/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/11/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/11/2024 15:25
Expedição em análise para assinatura
-
25/11/2024 13:48
Documento Digitalizado
-
13/11/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 17:52
Emissão da Relação
-
30/10/2024 14:06
Autos preparados para expedição
-
30/10/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0801636-69.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João Ariel Gonçalves de Queiroz - Tendo em vista a concordância exarada pelo executado à f. 359, homologo as contas prestadas pela parte exequente à f. 355.
Outrossim, ante o teor da petição de f. 353/354, determino a intimação do executado para comprovar o fornecimento dos medicamentos indicados na sentença exequenda, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Não havendo manifestação, desde já determino o bloqueio on-line de valores, observando-se o montante indicado à f. 353 como necessário à aquisição do medicamento de que necessita a parte exequente.
Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.
Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.
Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.
Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Às providências e intimações necessárias, com celeridade. -
22/10/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
22/10/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2024 19:08
Emissão da Relação
-
21/10/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 12:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/08/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 09:32
Prazo em Curso
-
26/04/2024 20:32
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
-
26/04/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2024 10:49
Emissão da Relação
-
25/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/04/2024 14:33
Documento Digitalizado
-
23/04/2024 11:00
Expedição em análise para assinatura
-
17/04/2024 17:06
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 10:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/04/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 07:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2024 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 16:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/03/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 11:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/02/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 14:02
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 13:39
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/02/2024 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 15:02
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 08:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/01/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
-
24/01/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2024 17:26
Emissão da Relação
-
23/01/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 17:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/01/2024 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 10:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/12/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 08:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/11/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 17:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/11/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 08:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/11/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
-
26/10/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 17:10
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/10/2023 17:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
25/10/2023 10:59
Prazo em Curso
-
24/10/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/10/2023 09:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/10/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/10/2023 16:00
Documento Digitalizado
-
20/10/2023 15:46
Expedição em análise para assinatura
-
17/10/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
17/10/2023 14:12
Autos preparados para expedição
-
17/10/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/10/2023 14:42
Emissão da Relação
-
16/10/2023 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2023 14:31
Outras Decisões
-
10/10/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 09:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/09/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
-
26/09/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2023 17:38
Emissão da Relação
-
25/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/09/2023 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2023 16:50
Outras Decisões
-
25/09/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 13:29
Recebidos os autos do NAT
-
18/09/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/08/2023 06:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2023 06:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 08:41
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 06:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2023 16:02
Manifestação do Ministério Público
-
24/07/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 18:51
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/07/2023 16:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 22:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/06/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 09:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/06/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 20:38
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 15:55
Emissão da Relação
-
16/05/2023 13:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/05/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/05/2023 12:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/05/2023 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 11:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/04/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
-
18/04/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/04/2023 16:00
Emissão da Relação
-
17/04/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/04/2023 15:49
Expedição em análise para assinatura
-
13/04/2023 15:49
Documento Digitalizado
-
05/04/2023 18:57
Autos preparados para expedição
-
05/04/2023 18:57
Documento Digitalizado
-
05/04/2023 18:57
Documento Digitalizado
-
23/03/2023 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/03/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
-
16/03/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/03/2023 17:11
Emissão da Relação
-
15/03/2023 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 18:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/02/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 08:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/10/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 20:28
Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
-
25/10/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2022 11:10
Emissão da Relação
-
01/09/2022 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 09:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 16:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/05/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 13:27
Prazo em Curso
-
27/04/2022 20:38
Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
-
27/04/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2022 14:58
Emissão da Relação
-
26/04/2022 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/04/2022 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/04/2022 15:29
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2022 15:28
Documento Digitalizado
-
20/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 21:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2022 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/02/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 10:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/01/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 13:34
Prazo em Curso
-
27/01/2022 20:20
Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
-
27/01/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 13:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/01/2022 13:22
Emissão da Relação
-
26/01/2022 11:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2021 13:20
Prazo em Curso
-
10/12/2021 20:31
Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
-
10/12/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2021 16:16
Emissão da Relação
-
07/12/2021 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/12/2021 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/12/2021 17:39
Expedição em análise para assinatura
-
02/12/2021 17:37
Documento Digitalizado
-
29/11/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 09:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/11/2021 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 16:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/11/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 10:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/11/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 13:30
Prazo em Curso
-
10/11/2021 20:40
Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
-
10/11/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 13:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/11/2021 13:12
Emissão da Relação
-
09/11/2021 06:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2021 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 15:53
Prazo em Curso
-
26/10/2021 21:05
Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
-
26/10/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2021 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2021 15:32
Expedição em análise para assinatura
-
25/10/2021 15:32
Emissão da Relação
-
25/10/2021 15:24
Processo Desarquivado
-
25/10/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2021 14:27
Arquivado Provisoriamente
-
05/10/2021 16:40
Prazo em Curso
-
05/10/2021 08:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/10/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 09:52
Documento Digitalizado
-
28/09/2021 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/09/2021 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
28/09/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 12:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/09/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 10:50
Informação do Sistema
-
24/09/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 15:37
Prazo em Curso
-
31/08/2021 20:32
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
-
31/08/2021 18:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/08/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2021 15:20
Emissão da Relação
-
30/08/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 15:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/08/2021 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2021 17:27
Acolhimento em Parte
-
28/07/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 13:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/07/2021 18:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/07/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 17:51
Autos entregues em carga ao Promotor
-
01/07/2021 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 13:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/05/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 15:10
Prazo em Curso
-
05/05/2021 21:49
Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
-
05/05/2021 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2021 12:01
Emissão da Relação
-
03/05/2021 08:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/05/2021 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 13:55
Prazo em Curso
-
29/04/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 13:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/04/2021 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 12:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/04/2021 12:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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