TJMS - 0002103-73.2019.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO CORRENTE AGROPASTORIL

CNPJ: 52.054.574/0004-99

Advogados

REGIS OTTONI RONDON

OAB: 8021/MS

RUY OTTONI RONDON

OAB: 2354/MS

CPF *58.***.*46-04

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARISTIDES DE PAULA LEAO

CPF *03.***.*32-38

ALFREDO SIMOES MALPELI

CPF *07.***.*49-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:43

    Transitado em Julgado em data

  • 07/01/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Ottoni Rondon (OAB 2354/MS), Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS) Processo 0002103-73.2019.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rio Corrente Agropastoril - Ante o exposto, declaro da extinção da punibilidade do denunciado Rio Corrente Agropastoril, com fundamento no art. 107, inciso II, do CP, em razão do fato não maí ser considerado como Criminoso.

  • 06/12/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:29

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 25/11/2024 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Ottoni Rondon (OAB 2354/MS), Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS) Processo 0002103-73.2019.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rio Corrente Agropastoril - Intime-se a Defesa para apresentar Alegações Finais no prazo legal.

  • 23/10/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2024 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 14:29

    de Instrução e Julgamento

  • 06/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 16:47

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2022 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2022 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2022 15:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/12/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:24

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2019 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2019 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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