TJMS - 0800601-30.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:40
Realizado cálculo de custas
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15/04/2025 07:13
Realizado cálculo de custas
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03/04/2025 09:13
Juntada de tipo de documento
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18/03/2025 13:34
Expedição de tipo de documento.
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15/02/2025 07:13
Realizado cálculo de custas
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15/02/2025 07:13
Realizado cálculo de custas
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13/02/2025 13:30
Realizado cálculo de custas
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13/02/2025 13:30
Realizado cálculo de custas
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13/02/2025 13:29
Realizado cálculo de custas
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11/02/2025 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 13:21
Realizado cálculo de custas
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11/02/2025 13:21
Realizado cálculo de custas
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11/02/2025 13:20
Realizado cálculo de custas
-
11/02/2025 13:19
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:37
Transitado em Julgado em data
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800601-30.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Arguelho Filho - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - 3.
DISPOSITIVO Isso posto, ratificando a tutela de urgência concedida às f. 25-218, julgo, parcialmente, procedente o pedido inicial para declarar a ilegalidade da inscrição em nome do autor quanto ao débito de R$ 1.843,10.
Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor de cada parte, na forma do art. 85, § 2°, do CPC, ressaltando-se que, em relação à parte autora, a exigibilidade de tais verbas (custas processuais e honorários advocatícios) fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida à mencionada parte, a teor do artigo 98, § 3°, do CPC.
Em consequência disso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.
I , do CPC.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
28/10/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:09
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/09/2024 14:33
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2024 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 21:35
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2024 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 11:04
Recebidos os autos
-
23/04/2024 11:04
Decisão ou Despacho
-
19/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2023 12:09
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 11:49
Recebidos os autos
-
31/10/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 20:05
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2023 08:05
Juntada de Petição de tipo
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01/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:53
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2023 17:20
Recebidos os autos
-
04/07/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/06/2023 17:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/06/2023 15:40
Juntada de Petição de tipo
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21/06/2023 14:54
Audiência tipo de audiência situação.
-
20/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:46
Decorrido prazo de parte
-
20/06/2023 10:22
Juntada de Petição de tipo
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16/06/2023 11:07
Juntada de Petição de tipo
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15/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 19:20
Juntada de Petição de tipo
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24/05/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 10:38
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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24/05/2023 10:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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24/05/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 18:11
Recebidos os autos
-
04/05/2023 09:58
Homologada a Transação
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02/05/2023 14:56
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2023 08:06
Juntada de Petição de tipo
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01/05/2023 14:50
Juntada de tipo de documento
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01/05/2023 14:50
Juntada de tipo de documento
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27/04/2023 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/04/2023 09:38
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2023 15:39
Juntada de Petição de tipo
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23/04/2023 00:32
Expedição de tipo de documento.
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20/04/2023 14:08
Juntada de Petição de tipo
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14/04/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 19:27
Expedição de tipo de documento.
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13/04/2023 19:27
Expedição de tipo de documento.
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13/04/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 19:18
Expedição de tipo de documento.
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13/04/2023 19:17
Expedição de tipo de documento.
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13/04/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
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13/04/2023 17:45
de Instrução e Julgamento
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12/04/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 17:40
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:39
Decisão ou Despacho
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11/04/2023 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2023 12:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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