TJMS - 1402643-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB: 18770/MS

CPF *18.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 07:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 07:30

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2023 07:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402643-33.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: S.

    A.

    P.

    L.

    Paciente: L.

    F. da S.

    Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Interessado: C.

    J.

    L. de A.

    Interessado: M.

    B. dos S.

    Interessada: L.

    F.

    I.

    E. de A.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALMEJADA REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DOS ARTS 312 E 313, AMBOS DO CPP PRESENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta e para cessar a atividade criminosa.

    Isso porque, de acordo com os fortes indícios contidos na investigação policial, os representados, entre eles o ora paciente, estariam, ao menos em tese, praticando o delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico ao terem se associado para efetuarem a inserção de drogas no Estabelecimento Penal de Segurança Média de Três Lagoas/MS, através da utilização de drones. É assente que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos elencados nos arts. 312 e 313, do Código de Processo Penal.

    Não se mostra viável a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, posto que seriam insuficientes preservar os valores contidos no art. 312 do CPP, mormente porque, em tese, o paciente integra suposta organização bem estruturada para o tráfico de drogas, conforme bem discriminado na representação da autoridade policial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 04/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:44

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 21/03/2023 19:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/03/2023 22:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402643-33.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: S.

    A.

    P.

    L.

    Paciente: L.

    F. da S.

    Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Interessado: C.

    J.

    L. de A.

    Interessado: M.

    B. dos S.

    Interessada: L.

    F.

    I.

    E. de A. indefiro a liminar.

  • 02/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:01

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402643-33.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: S.

    A.

    P.

    L.

    Paciente: L.

    F. da S.

    Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Interessado: C.

    J.

    L. de A.

    Interessado: M.

    B. dos S.

    Interessada: L.

    F.

    I.

    E. de A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/03/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 11:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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