02/09/2025 11:25

Prazo em Curso
01/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:06

Prazo em Curso
31/07/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:13

Emissão da Relação
30/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:37

Prazo em Curso
24/07/2025 13:36

Documento Digitalizado
24/07/2025 13:36

Documento Digitalizado
18/06/2025 08:24

Prazo em Curso
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:35

Prazo em Curso
10/06/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800764-95.2023.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Florência Ângela Santana de Jesus - Intima-se a parte autora para manifestação acerca de cálculos de liquidação, requerendo o que é de direito.
09/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:20

Emissão da Relação
22/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800764-95.2023.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Florência Ângela Santana de Jesus - Vistos etc.

Primeiramente, EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Ato contínuo, em procedimento que se convencionou chamar de "execução invertida", INTIME-SE o INSS para apresentar os cálculos da dívida em 30 (trinta) dias.

Sobrevindo os cálculos, INTIME-SE a autora.

Se concorde, desde já, determino seja requisitado o pagamento por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo do INSS.

Oportunamente, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, observando-se os poderes outorgados ao(à) patrono(a) da autora.

Se não houver concordância, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 16:30

Emissão da Relação
17/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:53

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
29/12/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:24

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/11/2024 08:14

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:55

Juntada de Ofício
28/10/2024 02:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:47

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800764-95.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florência Ângela Santana de Jesus - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, o que faço amparado no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos dos artigos 42 e 59 da lei federal n° 8.213, de 1991, a RESTABELECER à autora o benefício do auxílio-doença a partir da data da cessação do benefício na via administrativa, ocorrida em 23.4.2022 (fl. 25), o qual fica, neste ato, convertido em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Resta assim CONFIRMADA a tutela de urgência antes concedida.

O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E.

STF a respeito do tema.

CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados 10% (dez por cento) dos valores devidos à parte contrária até o presente momento.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
21/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:41

Emissão da Relação
18/10/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:18

Registro de Sentença
18/10/2024 10:18

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
04/06/2024 07:47

Prazo em Curso
25/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:35

Emissão da Relação
12/04/2024 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:33

Prazo em Curso
02/02/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 18:25

Emissão da Relação
29/01/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2024.
20/01/2024 01:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:45

Prazo em Curso
11/01/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 16:43

Prazo em Curso
10/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:39

Autos preparados para expedição
10/01/2024 16:37

Emissão da Relação
04/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:44

Prazo em Curso
20/10/2023 15:36

Juntada de NULL
20/10/2023 15:36

Juntada de Mandado
18/10/2023 16:54

Expedição de Mandado.
13/10/2023 00:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:23

Expedição em análise para assinatura
04/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:58

Autos preparados para expedição
03/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 17:58

Emissão da Relação
28/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:02

Expedição de Carta.
26/09/2023 14:59

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 12:27

Autos preparados para expedição
21/08/2023 11:11

Juntada de Ofício
10/08/2023 02:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 12:04

Autos preparados para expedição
10/07/2023 11:56

Autos preparados para expedição
03/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 08:46

Emissão da Relação
21/06/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 14:15

Proferida decisão interlocutória
29/05/2023 06:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:06

Informação do Sistema
26/05/2023 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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