12/09/2025 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
02/09/2025 11:21

Prazo em Curso
20/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para tomarem ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 410-413.

Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se, contudo, sua exigibilidade, em razão da concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, §3º, do mesmo diploma legal, com as devidas cautelas.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
19/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 09:54

Emissão da Relação
18/06/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:41

Registro de Sentença
18/06/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:35

Prazo em Curso
25/03/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800220-16.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrécio Aparecido Costansi - Réu: Icatu Seguros S/A. - Por meio do presente ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado aos autos.
24/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:12

Emissão da Relação
24/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:53

Prazo em Curso
30/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 18:40

Juntada de NULL
14/01/2025 18:39

Juntada de Mandado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0800220-16.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrécio Aparecido Costansi - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da autora da designação da perícia médica para o dia 31/01/2025, sexta-feira, às 09h40min, em Sala Reservada, no Fórum da Comarca de Ivinhema, com o perito nomeado nos autos
10/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 18:12

Prazo em Curso
10/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:03

Prazo em Curso
09/01/2025 17:53

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 15:13

Emissão da Relação
06/01/2025 21:43

Prazo em Curso
06/01/2025 21:42

Documento Digitalizado
27/11/2024 13:04

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 11:19

Prazo em Curso
08/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800220-16.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrécio Aparecido Costansi - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para manifestarem acerca da proposta de honorários de fl. 367, no prazo de cinco dias.
28/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 06:03

Prazo em Curso
25/10/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 13:42

Emissão da Relação
24/10/2024 13:40

Documento Digitalizado
16/10/2024 13:54

Documento Digitalizado
15/10/2024 13:56

Documento Digitalizado
14/10/2024 18:33

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:35

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 08:28

Autos preparados para expedição
11/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:12

Prazo em Curso
25/06/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 11:41

Emissão da Relação
22/05/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 15:28

Perito
25/03/2024 17:55

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:21

Prazo em Curso
08/03/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 11:17

Emissão da Relação
06/02/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 10:19

Despacho Saneador
17/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 06:23

Prazo em Curso
23/10/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 08:37

Emissão da Relação
19/10/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:18

Prazo em Curso
28/09/2023 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 14:17

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 11:50

Emissão da Relação
13/09/2023 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 16:11

Prazo em Curso
15/08/2023 16:10

Expedição de Carta.
09/08/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 17:52

Expedição em análise para assinatura
08/08/2023 16:23

Emissão da Relação
08/08/2023 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2023 14:10

Autos preparados para expedição
19/07/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 14:53

Prazo em Curso
10/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/09/2023 02:20:00, 1ª Vara.
07/07/2023 12:23

Prazo em Curso
14/06/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
11/05/2023 16:05

Prazo em Curso
10/05/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 16:44

Emissão da Relação
15/04/2023 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:51

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 19:50

Conclusos para despacho
16/02/2023 19:02

Informação do Sistema
16/02/2023 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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