03/09/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:24

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0801597-81.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilene de Oliveira - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 384-423, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 9º, do Código de Processo Civil.
19/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 16:50

Emissão da Relação
27/01/2025 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:57

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0801597-81.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilene de Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 1.

Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, intime-se o executado, na forma em que estabelecida pelo art. 513, §2º e §4º, da referida Lei, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme cálculo de f. 348, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

O executado deverá ser advertido de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação, a qual deverá ser protocolada nos próprios autos, onde poderão ser alegadas apenas as matérias previstas no art. 525, §1º, do NCPC.

Caso o executado alegue que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 525, §4º e §5º, do NCPC).

O executado também deverá ser advertido de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do NCPC). 2.

Expirado o prazo a que se refere o item "1", expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do NCPC), que recairá sobre bens indicados pelo exeqüente (art. 524, VII, do NCPC).

Em havendo requerimento do exequente para que seja realizada a penhora de numerários do executado, voltem os autos conclusos para que seja realizado o bloqueio por meio do BACENJUD. 3.

Efetivada a constrição, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o credor e o executado do Auto de Penhora e Avaliação.

Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do devedor (art. 842, do NCPC). 4.

Caso o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença dentro do prazo legal, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 9º, do NCPC.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. 5.

Em não havendo pagamento do débito, desde já, autorizo que a decisão judicial seja levada a protesto, nos termos do art. 517, do NCPC, devendo a parte interessada requerer e retirar diretamente o ofício/certidão em cartório para encaminhá-lo aos órgãos competentes, ficando sob sua responsabilidade o pagamento de eventuais custos para inclusão/exclusão do nome do devedor nos respectivos cadastros, por se tratar de serviço prestado por particular. 6.

Intime-se.

Expeça-se.

Depreque-se, se necessário. Às providências.
21/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2024 10:45

Emissão da Relação
19/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:01

Prazo em Curso
09/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 16:49

Emissão da Relação
23/03/2024 22:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:13

Processo Reativado
18/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/12/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 13:59

Emissão da Relação
29/11/2023 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:40

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:18

Processo Reativado
05/10/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2022 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2022 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
15/07/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 18:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 18:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/07/2022 18:36

Transitado em Julgado em data
21/06/2022 16:16

Prazo em Curso
14/06/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
13/06/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2022 16:52

Emissão da Relação
09/06/2022 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2022 19:40

Expedição de Certidão.
09/06/2022 19:40

Registro de Sentença
09/06/2022 19:40

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 14:01

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 14:58

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 13:39

Prazo em Curso
10/03/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 17:42

Emissão da Relação
09/03/2022 14:12

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2022 14:28

Prazo em Curso
24/02/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
24/02/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022 14:40

Emissão da Relação
23/02/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 16:52

Prazo em Curso
03/02/2022 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 13:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
03/02/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2021 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2021 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2021 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 21:52

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
02/12/2021 10:01

Prazo em Curso
02/12/2021 09:59

Expedição de Carta.
02/12/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2021 17:17

Expedição em análise para assinatura
01/12/2021 17:15

Emissão da Relação
01/12/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 17:45

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 05:00:00, 2ª Vara.
24/11/2021 16:20

Autos preparados para expedição
24/11/2021 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 07:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/11/2021 07:43

Expedição de Certidão.
22/11/2021 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2021 07:02

Informação do Sistema
22/11/2021 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2021 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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