TJMS - 0900076-36.2023.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE MARTINEZ DE ALMEIDA

CPF *47.***.*17-71

Advogados

WANDERLEI BEZERRA DANTAS FILHO

OAB: 23531/MS

Terceiro

Partes

RODRIGO RATIER PEREIRA

CPF *29.***.*75-80

Advogados

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

OAB: 27425/MS

CPF *29.***.*60-00

Testemunhas

Partes

PM EDERSON CARLOS DA SILVA

CPF *06.***.*90-90

JHEAN CARLOS DA SILVA SOUZA

CPF *74.***.*61-71

JOHANES RIBEIRO DEGUTTI VIEIRA

ROZEMARI APARECIDA COLIM

CPF *01.***.*66-20

HENRIQUE VENITE DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:29

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 12:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 12:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 06:52

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2025 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2025 15:52

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/07/2025 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/07/2025 18:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/07/2025 06:56

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 06:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/07/2025 16:31

    Juntada de NULL

  • 01/07/2025 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2025 17:21

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 17:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0900076-36.2023.8.12.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luis Felipe Martinez De Almeida - Intimando a defesa do inteiro teor da sentença de fls. 286-293:Diante do exposto, nos termos do artigo 413, caput, e §1º do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado LUIS FELIPE MARTINEZ DE ALMEIDA para ser submetido ao Tribunal do Júri pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, inciso II, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

  • 19/06/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 12:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/06/2025 12:34

    Emissão da Relação

  • 13/06/2025 09:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:44

    Registro de Sentença

  • 13/06/2025 09:29

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/10/2024 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 20:19

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/10/2024 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2024 18:50

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS), Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0900076-36.2023.8.12.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luis Felipe Martinez De Almeida - Intimação para apresentação de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/10/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2024 08:26

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 08:26

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2024 05:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/07/2024 14:29

    Juntada de NULL

  • 16/07/2024 06:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/07/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 04:58:49, Vara Única.

  • 10/07/2024 13:44

    Juntada de NULL

  • 09/07/2024 16:56

    Juntada de NULL

  • 09/07/2024 06:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/07/2024 18:11

    Juntada de NULL

  • 08/07/2024 18:11

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2024 14:59

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 12:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/07/2024 09:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2024 12:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/06/2024 09:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/06/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/06/2024 17:20

    Juntada de NULL

  • 29/05/2024 07:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/05/2024 08:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/05/2024 18:34

    Juntada de NULL

  • 27/05/2024 18:34

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2024 14:47

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2024 14:47

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2024 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/04/2024 08:51

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2024 13:04

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2024 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2024 12:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/02/2024 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/02/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 07:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/02/2024 07:12

    Emissão da Relação

  • 01/02/2024 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 18:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2024 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 06:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2024 06:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/01/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2024 12:16

    Emissão da Relação

  • 19/01/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2023 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2023 13:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:42

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 15/12/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 11:20

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2023 12:51

    Emissão da Relação

  • 16/11/2023 12:48

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2023 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2023 16:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/10/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/10/2023 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 18:17

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 14:04

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 14:27

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 14:27

    Juntada de NULL

  • 31/08/2023 12:10

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 07:24

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 15:06

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 15:06

    Juntada de NULL

  • 30/08/2023 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2023 11:27

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:42

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2023 16:42

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2023 16:42

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2023 16:42

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 12:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2023 12:44

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2023 12:44

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2023 10:14

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 10:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:56

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/08/2023 09:36

    Evolução da Classe Processual

  • 21/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/08/2023 09:15

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 09:14

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2023 09:14

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 16:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:50

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 17/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:33

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 07/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2023 12:43

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2023 12:05

    Peticionamento da Delegacia

  • 07/08/2023 10:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/08/2023 10:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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