15/09/2025 20:21

Processo Reativado
16/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/03/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
15/03/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
07/03/2025 08:21

Prazo em Curso
06/03/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 16:09

Emissão da Relação
28/02/2025 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/02/2025 16:08

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 12:03

Prazo em Curso
26/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:33

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807368-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jovencio Ribeiro dos Santos - Réu: UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
25/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:29

Emissão da Relação
19/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 11:33

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807368-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jovencio Ribeiro dos Santos - Réu: UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Sentença de fls. 144/152: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 29,04 e R$ 31,06, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais."
24/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:47

Emissão da Relação
21/10/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:57

Registro de Sentença
21/10/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:09

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807368-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jovencio Ribeiro dos Santos - Réu: UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
17/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:33

Emissão da Relação
11/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 17:53

Prazo em Curso
04/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 17:42

Expedição de Carta.
04/09/2024 17:41

Emissão da Relação
04/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:56

Recebida petição inicial
28/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:04

Informação do Sistema
23/08/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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