TJMS - 1600430-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 154940/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600430-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    C.

    Advogado: Leandro Fernandes de Carvalho (OAB: 154940/SP) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Considerando o requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 50/51) e verificando que na procuração acostada à f. 52 (autos de origem) constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado Leandro Fernandes de Carvalho, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação.

    Intimem-se. Às providências.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 29/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 09:49

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/07/2024 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600430-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    C.

    Advogado: Leandro Fernandes de Carvalho (OAB: 154940/SP) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 21/23.

    O credor foi intimado às f. 26/27, manifestou sua anuência à f. 31.

    O ente devedor foi intimado à f. 36 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 37.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ARGEMIRO AURELIANO CARVALHO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 21/23.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/04/2024 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2024 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 17:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/03/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 17:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 12:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600430-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    C.

    Advogado: Leandro Fernandes de Carvalho (OAB: 154940/SP) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    PRECATÓRIO n.º 1600430-70.2023.8.12.0000 Credor: ARGEMIRO AURELIANO CARVALHO Ente Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MS Vistos, etc.

    Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

    Campo Grande, 28 de Fevereiro de 2023.

    Des.

    DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente

  • 01/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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