12/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 10:11

Remessa para o TRF 3ª Região
02/06/2025 17:02

Prazo em Curso
29/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0801864-16.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela de Souza Pinto - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:56

Emissão da Relação
09/05/2025 15:12

Prazo em Curso
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Apelação
21/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0801864-16.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela de Souza Pinto - Posto isso, e por tudo mais que os autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PROCEDENTE a pretensão exposta na inicial da presente demanda promovida por Rosangela de Souza Pinto contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, condenando a autarquia-ré a pagar à autora o benefício de auxílio-doença, no valor que fizer jus, entre 25/05/2023 e 02/09/2023.

Considerando que as verbas venceram a partir de 09.12.2021 incidirá o artigo 3º da Emenda n. 113, consequentemente para juros e correção monetária haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Declaro as verbas de caráter alimentar.

Autorizo a compensação da verba atrasada com eventual valor pago a título de benefício previdenciário/assistencial não acumulável a favor da parte autora.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até esta sentença, na forma do art. 85, § 2º do CPC, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a complexidade da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço.

Requisitem-se os honorários periciais, caso não solicitados.

Custas pelo requerido, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Diante do valor da condenação, que não alcançará o limite fixado no incido I do parágrafo 3º do artigo 496 do Código de Processo Civil, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reexame necessário (STJ. 1ª Turma.

REsp 1735097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, julgado em 08/10/2019 - Info 658).

Sem necessidade de oficiar a Gerência Executiva, uma vez que já atingido o termo final do benefício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazoar, em 15 dias, e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020) e, oportunamente, arquivem-se.
14/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 16:17

Emissão da Relação
11/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:04

Registro de Sentença
11/04/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
01/02/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
31/01/2025 16:40

Prazo em Curso
30/01/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:44

Prazo em Curso
16/12/2024 01:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0801864-16.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela de Souza Pinto - Com a resposta do perito, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
09/12/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:06

Emissão da Relação
04/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:25

Prazo em Curso
02/12/2024 10:24

Documento Digitalizado
02/12/2024 10:22

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:44

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0801864-16.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela de Souza Pinto - [Converto o julgamento em diligência] Compulsando o feito, verifica-se que houve a apresentação do laudo pericial às f. 95-105, sobre o qual as partes foram intimadas.

Muito embora as partes não tenham apresentado objeções contra o laudo pericial apresentado, uma ponto restou incompreendido.

Explico.

Em detida análise aos autos, verificou-se que o perito nomeado fixou a data de inicio da incapacidade (DII) como sendo 25/05/2023 (f. 127).

Entretanto, todos os outros documentos colacionados aos autos remetem as mesmas patologias alegadas pela parte autora, em datas pretéritas.

Ressalte-se, inclusive, que já houve o tramite de outra ação previdenciária semelhante, cujo laudo pericial foi confeccionado pelo mesmo perito nomeado, conforme f. 95-105.

Diante de tal fato, tenho como necessária a intimação do perito para esclarecimentos.

Registre-se que, de acordo com o art. 371, do Código de Processo Civil, o Juiz é o destinatário da prova, possuindo discricionariedade para analisar se aquelas constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento das questões controvertidas. 1.

Sendo assim, determino a intimação do perito nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos se a data fixada como inicial da incapacidade está correta, esclarecendo quais foram os elementos que o levaram a esta conclusão. 2.

Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.

Após, conclusos na fila de sentenças.
21/10/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 17:00

Autos preparados para expedição
18/10/2024 17:00

Emissão da Relação
01/10/2024 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:18

Documento Digitalizado
12/09/2023 04:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 07:56

Emissão da Relação
20/07/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:01

Expedição de Carta.
13/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 08:22

Emissão da Relação
06/07/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 00:31

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:24

Prazo em Curso
19/05/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:46

Autos preparados para expedição
18/05/2023 09:44

Emissão da Relação
17/05/2023 20:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:51

Prazo em Curso
27/03/2023 15:57

Prazo em Curso
15/03/2023 13:01

Autos preparados para expedição
14/03/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 09:54

Emissão da Relação
17/02/2023 12:58

Autos preparados para expedição
13/02/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2023 16:57

Despacho Saneador
10/02/2023 12:57

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:51

Prazo em Curso
08/02/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:27

Prazo em Curso
03/02/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023 12:45

Emissão da Relação
05/12/2022 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:11

Conclusos para decisão
30/11/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 12:04

Emissão da Relação
22/11/2022 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:00

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:02

Informação do Sistema
21/11/2022 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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