05/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 16:12

Prazo em Curso
02/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 19:48

Prazo em Curso
01/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 16:18

Emissão da Relação
11/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 17:57

Prazo em Curso
17/06/2025 16:32

Prazo em Curso
17/06/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0806633-18.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Prinheiro Bastos, Neuma Maria Uchoa Bastos - Ré: Marli Vieira dos Santos, Naiely Wendy Durais Bastos - Intimação da sentença de fls. 368/384,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e mais o que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de outorgar aos autores a proteção possessória pleiteada, determinando as suas reintegrações na posse do imóvel em discussão, e condenando as rés a indenizar-lhes as perdas e danos, mediante o pagamento de aluguel a partir da data da citação nos presentes autos, (data do esbulho), no valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), até a reintegração de posse do imóvel aos autores, devendo os valores serem atualizados pelo IPCA, a partir do laudo de fls.326, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como, deverão as requeridas comprovar a quitação de eventuais contas de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água no imóvel objeto da discussão, correspondente ao período em que estiveram na posse do bem e que, eventualmente, estejam no nome dos autores.

Em consequência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação líquida supra, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, nisso compreendido o êxito do pedido de reintegração de posse e, ainda, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à existência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em face dos benefícios da justiça gratuita requeridos pelas rés, e que ora concedo, nos termos do § 3º, do art.98, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse aos autores, ficando facultado as requeridas a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 10 dias, prazo depois do qual a reintegração de posse será compulsória.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
16/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 16:27

Emissão da Relação
13/06/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:12

Registro de Sentença
13/06/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 20:23

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 14:15

Prazo em Curso
19/02/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 02:24:43, 2ª Vara Cível.
19/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0806633-18.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Prinheiro Bastos, Neuma Maria Uchoa Bastos - Ré: Marli Vieira dos Santos, Naiely Wendy Durais Bastos - Certidão de fls. 338: "CERTIFICO, para os devidos fins, que o acesso para realizar Audiência por videoconferência será através da página do TJMS, abaixo informada, devendo acessar via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, com 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário designado (Fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul), conforme o seguinte procedimento: 1.

Acessar o site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu 2.

Escolher a Comarca (Três Lagoas) 3.

Escolher a Vara (2ª Vara Cível de Três Lagoas); 3.

Entrar na Sala de Espera; 4.

Feito o pregão na sala de espera, o Auxiliar de Justiça disponibilizará o link da Sala de Audiências no “chat” do aplicativo."
12/02/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:25

Emissão da Relação
11/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:59

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0806633-18.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Prinheiro Bastos, Neuma Maria Uchoa Bastos - Intimação do advogado da parte autora acerca da redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia o 18 de fevereiro de 2025 às 16:00 horas, bem como para declinar o telefone da testemunha por ele arrolada residente em Ilha Solteira (fls. 322), caso pretenda a sua oitiva por videoconferência, no prazo de 15 dias.
05/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 17:22

Emissão da Relação
04/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
04/02/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 05:03:48, 2ª Vara Cível.
12/11/2024 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 18:09

Prazo em Curso
19/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:36

Informação do Sistema
19/10/2024 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 18:50

Prazo em Curso
18/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0806633-18.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Prinheiro Bastos, Neuma Maria Uchoa Bastos - Ré: Marli Vieira dos Santos, Naiely Wendy Durais Bastos - Nos termos da decisão de fls. 314/315, parte final, intimação das partes sobre o laudo de avaliação de fl. 326, a fim de eventual manifestação no prazo de 15 dias.
17/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 18:01

Emissão da Relação
16/10/2024 13:17

Juntada de NULL
10/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:56

Prazo em Curso
27/09/2024 15:06

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:47

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 15:12

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 15:12

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
24/09/2024 14:23

Emissão da Relação
24/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:15

Despacho Saneador
10/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:23

Prazo em Curso
16/05/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 16:16

Emissão da Relação
08/05/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:12

Prazo em Curso
29/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 18:02

Emissão da Relação
22/02/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 16:19

Outras Decisões
19/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 06:50

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:28

Prazo em Curso
22/01/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 16:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:01

Juntada de NULL
27/10/2023 15:01

Juntada de NULL
27/10/2023 15:01

Juntada de Mandado
26/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:06

Prazo em Curso
24/10/2023 18:05

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:05

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:45

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 13:26

Emissão da Relação
19/10/2023 16:56

Autos preparados para expedição
19/10/2023 16:28

Prazo em Curso
19/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 04:20:00, 2ª Vara Cível.
19/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2023 18:58

Prazo em Curso
04/10/2023 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 10:21

Tutela Provisória
29/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 15:23

Emissão da Relação
15/09/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:13

Conclusos para decisão
11/09/2023 21:27

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 21:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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