16/09/2025 15:54

Certidão
16/09/2025 15:54

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 15:53

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2025 03:58

Certidão
20/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/08/2025 10:13

Prazo em Curso
20/08/2025 10:12

Certidão
20/08/2025 10:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805780-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Davi Alves Martins Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2025.
19/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 16:39

Julgamento Virtual Finalizado
18/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:39

Não-Provimento
01/08/2025 15:45

Incluído em pauta para 01/08/2025 03:45:11 local.
31/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 16:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/05/2025 18:39

Certidão
06/05/2025 13:45

Certidão
06/05/2025 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/05/2025 11:57

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805780-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Davi Alves Martins Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
05/05/2025 13:06

Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2025 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:42

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/01/2025 11:27

Certidão
18/12/2024 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 13:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/12/2024 13:09

Certidão
16/12/2024 13:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/12/2024 06:12

Certidão de Publicação - DJE
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805780-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Davi Alves Martins Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
13/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio
13/12/2024 12:32

Processo Cadastrado
11/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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