01/06/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:58

Baixa Definitiva
01/06/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:00

Expedição de Ofício.
01/06/2023 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402404-29.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luciene de Souza Oliveira Torres Advogado: Elson Monteiro da Conceição (OAB: 14319/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INSTALAÇÃO DE CAIXA DE PROTEÇÃO DE HIDRÔMETRO - DEVER DO USUÁRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos, segundo a fórmula adotada nos dispositivos citados, o fundamento relevante do pedido e o perigo na demora (do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/05/2023 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 08:22

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402404-29.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luciene de Souza Oliveira Torres Advogado: Elson Monteiro da Conceição (OAB: 14319/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Em respeito aos princípios do contraditório (art. 5º, LV, CF/88) e da paridade processual (arts. 9º, 10, e 139, I, do CPC/2015), bem como ante a previsão do art. 437,§1º, do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre os documentos juntados à f. 93-94 com a reposta apresentada pela parte agravada.

Após, com ou sem manifestação, certificado desde já pela Secretaria, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:20

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:56

Juntada de Informações
27/02/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402404-29.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luciene de Souza Oliveira Torres Advogado: Elson Monteiro da Conceição (OAB: 14319/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Dispositivo Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se via postal a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/02/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 13:51

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:10

Distribuído por sorteio
24/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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