TJMS - 0800317-02.2014.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A

CNPJ: 08.906.558/0001-42

Advogados

CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR

MARCUS VINICIUS MACHADO ROZA

CPF *02.***.*28-74

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB: 4899/MS

CPF *51.***.*58-00

FABIOLA MANGIERI PITHAN

OAB: 7674/MS

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA NOSTRA CASA LTDA-ME

CNPJ: 11.688.441/0001-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:50

    Arquivado Provisoramente

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Fabiola Mangieri Pithan (OAB 7674/MS), Marcus Vinícius Machado Roza (OAB 11303/MS), Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800317-02.2014.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agro Energia Santa Luzia - Usina Santa Luzia - Exectdo: Construtora Nostra Casa Ltda-ME - Dado a inércia do exequente, com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, determino a suspensão a execução pelo prazo de 01 (um) ano.

    O credor deve restar ciente de que, caso se mantenha inerte após a suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Às providências e intimações necessárias.

    Cumpra-se.

  • 28/11/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 17:54

    Decisão ou Despacho

  • 30/10/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 04:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2024.

  • 25/10/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Fabiola Mangieri Pithan (OAB 7674/MS), Marcus Vinícius Machado Roza (OAB 11303/MS), Celso José Rossato Júnior (OAB 8599/MS) Processo 0800317-02.2014.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agro Energia Santa Luzia - Usina Santa Luzia - Exectdo: Construtora Nostra Casa Ltda-ME - I - Defiro o pedido de nova pesquisa de veículos eventualmente existentes em nome da parte executada mediante o sistema RENAJUD.

    Contudo, conforme extrato abaixo, em consulta ao Renajud, verifico que o devedor não possui nenhum veículo em seu nome, razão pelo qual a tentativa bloqueio/restrição restou infrutífera.

    Vejamos: II - Defiro a consulta bens via INFOJUD, na base de dados da Receita Federal, visto que é prescindível o exaurimento das vias extrajudiciais pelo credor na localização de bens passíveis de penhora para que seja afastado o sigilo fiscal.

    Confira o precedente jurisprudencial do col.

    STJ: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    DESNECESSIDADE.

    EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

    I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica.

    Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016.

    II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ AREsp n. 1.376.209/RJ; Rel.

    Min.

    Francisco Falcão; julgado em 13/12/2018). (Grifei).

    Seguindo esse mesmo entendimento, o eg.

    TJMS assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS DESNECESSIDADE PREVISÃO NO NOVO CPC RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O STJ firmou jurisprudência no sentido de se admitir a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD na busca de bens passíveis de penhora, sem o exaurimento das vias extrajudiciais.

    Ferramentas idôneas colocadas à disposição do Magistrado para empregar celeridade e efetividade processual Recurso conhecido e provido.(TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1408163-13.2019.8.12.0000, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 14/08/2019, p: 16/08/2019).

    Diante disso, defiro o pedido do credor para realizar consulta através do sistema INFOJUD.

    As informações serão juntadas aos autos e deverão ser gravadas com sigilo externo.

    III - Sobrevindo as informações, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito, abstendo-se de reiterar pedidos já aduzidos, sob pena de suspensão.

  • 14/10/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 14:58

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/12/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:19

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 07:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2022 20:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 07:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 07:33

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 09:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2021.

  • 25/10/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/11/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 13/04/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2020 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.

  • 24/07/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 10:08

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 17:40

    Realizado cálculo de custas

  • 16/04/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

  • 12/04/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 08:38

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 12:05

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

  • 01/02/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 08:58

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 16:46

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2018.

  • 07/12/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 08:34

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:03

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2018.

  • 19/09/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2018 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 18:53

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 18:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 05/02/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2018.

  • 02/02/2018 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 15:29

    Processo Reativado

  • 22/11/2017 18:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/11/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2017 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 17:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2017.

  • 17/05/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 11:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2016 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2016.

  • 01/11/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 13:10

    Decisão ou Despacho

  • 24/09/2014 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2014 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2014.

  • 10/09/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 08:36

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2014 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2014 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2014 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2014 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2014 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2014.

  • 10/07/2014 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2014 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2014 11:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/07/2014 17:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/07/2014 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 12:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2014 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 16:52

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2014 16:52

    Distribuído por dependência

  • 09/05/2013 19:09

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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