TJMS - 0800262-96.2022.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 14:55
Recebidos os autos
-
05/11/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800262-96.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa Aparecida Cáceres Machado - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 165, a qual transcrevo a seguir "Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Andréa Aparecida Cáceres Machado em face de Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados.
Diante dos extratos de pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, foram expedidos os alvarás judiciais (f. 163-164).
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Frente à noticiada quitação da dívida executada, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas." -
24/10/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2024 12:34
Recebidos os autos
-
19/09/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
-
13/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 21:40
Recebidos os autos
-
30/11/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
-
20/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:01
Recebidos os autos
-
20/04/2023 01:18
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:28
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 07:44
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:56
Recebidos os autos
-
03/02/2023 15:56
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/02/2023 07:46
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 20:55
Recebidos os autos
-
02/02/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2023 13:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/01/2023 18:24
Recebidos os autos
-
16/01/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 07:34
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/10/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 07:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2022 14:27
Recebidos os autos
-
27/09/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 07:41
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 17:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/07/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
-
21/07/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:22
Homologada a Transação
-
15/07/2022 14:22
Recebidos os autos
-
15/07/2022 09:40
Conclusos para julgamento
-
15/07/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2022 15:26
Recebidos os autos
-
15/06/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 19:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 19:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/05/2022 14:10
Juntada de Petição de Réplica
-
18/04/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
-
08/04/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 14:04
Recebidos os autos
-
05/04/2022 14:04
Decisão ou Despacho
-
04/04/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 15:40
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:40
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
-
17/03/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2022 08:49
Expedição de Carta.
-
16/03/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 18:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
04/03/2022 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
-
04/03/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 19:02
Recebidos os autos
-
25/02/2022 19:02
Decisão ou Despacho
-
25/02/2022 06:29
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 06:29
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 06:29
INCONSISTENTE
-
25/02/2022 06:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800279-26.2023.8.12.0037
Jucimara Camila dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Wallas Goncalves Milfont
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2023 17:30
Processo nº 0808083-59.2024.8.12.0021
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Kildere Kellvin da Silva Moreira
Advogado: Ida Maria Crisci Manzano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/06/2025 14:25
Processo nº 0808083-59.2024.8.12.0021
Kildere Kellvin da Silva Moreira
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Ida Maria Crisci Manzano
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2024 15:36
Processo nº 0800202-73.2017.8.12.0054
Celso Nogueira Barbosa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cristiani Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/05/2017 09:57
Processo nº 0800606-34.2024.8.12.0037
Patricia Vermieiro Teixeira
Vinicius Nascimento Alves dos Santos
Advogado: Robson Paula Matos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/05/2024 14:45