01/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0804127-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Valdir Francisco Pereira Advogado: Valdir Francisco Pereira (OAB: 102488/PR) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar informações que entender necessárias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09), no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência do feito à Procuradoria -Geral do Estadual (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09); Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

P.I.
05/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0804127-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Valdir Francisco Pereira Advogado: Valdir Francisco Pereira (OAB: 102488/PR) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 03/06/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0804127-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Valdir Francisco Pereira Advogado: Valdir Francisco Pereira (OAB: 102488/PR) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Francisco Pereira (OAB 102488/PR) Processo 0804127-95.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valdir Francisco Pereira, Valdir Francisco Pereira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar a incompetência absoluta deste juízo e determinar a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as baixas e anotações de estilo.
07/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:36

Recebidos os autos
21/03/2025 17:36

Declarada incompetência
20/01/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 23:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 23:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Francisco Pereira (OAB 102488/PR) Processo 0804127-95.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valdir Francisco Pereira, Valdir Francisco Pereira - Intimação da parte impetrante acerca da manifestação de fl. 470/471.
29/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 04:11

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Francisco Pereira (OAB 102488/PR) Processo 0804127-95.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valdir Francisco Pereira, Valdir Francisco Pereira - Neste sentido, conheço dos embargos de declaração, ficando estes acolhidos para o fim de sanar a contradição apontada, no que se refere a parte da fundamentação, passando constar em seguintes termos: "No caso dos autos, presente tais requisitos".

Ademais, quanto ao erro material, retifico tais termos, para que, passe a constar que a candidata, Edinéia, foi classificada em 3° lugar nas vagas reservadas para cotistas negros.No que se refere a omissão, restam deferidos os beneficios da justiça gratuita ao impetrante.
16/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:00

Recebidos os autos
02/10/2024 15:00

Decisão ou Despacho
22/07/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 19:24

Recebidos os autos
11/06/2024 19:24

Decisão ou Despacho
08/05/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 19:04

Recebidos os autos
07/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 07:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/01/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806851-77.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Wilmar Teodoro de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2021 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0000345-29.2023.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Andre Luiz Franco Medeiros

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2021 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0801644-81.2023.8.12.0016

Gustavo Ortis Benites

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 05:25

Exibir Processo

Processo nº 0847482-58.2024.8.12.0001

Yara de Carvalho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eloi Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800167-23.2023.8.12.0016

Alessandro Arruda Andre

Newe Seguros S.A.

Advogado: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 17:10

Exibir Processo