13/12/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 22:12

Recebidos os autos
08/12/2024 22:12

Expedição de Certidão.
08/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0804055-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.
21/11/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:13

INCONSISTENTE
11/11/2024 10:56

Recebidos os autos
11/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:50

Processo Reativado
07/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Roberto Torres Neto (OAB 20867/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0804055-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edilson Rodrigues, Rita Lucia Porfirio Dias - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença de fls. 258/263 - Juiz Leigo: Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: 1- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos materiais, no valor de R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinquenta centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso. 2- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos morais, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para cada um, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo, no caso, a Súmula 54 do STJ, em razão de se tratar de relação contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
14/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:15

Homologada a Transação
04/10/2024 17:15

Recebidos os autos
04/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/08/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/04/2024 15:53

Recebidos os autos
19/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
04/04/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:25

Expedição de Carta.
26/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:46

Expedição de Carta.
20/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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