17/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800469-86.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rozinete Acunha Ruiz - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, e sentencio o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Estatuto
27/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:24

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800469-86.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rozinete Acunha Ruiz - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando cópia dos documentos pessoais, bem como providenciando a adequada digitalização dos documentos pessoais de f. 7-9, na forma do Provimento 240/2020 da CGJ/MS, uma vez que estão parcialmente ilegíveis.

No mesmo prazo, deverá esclarecer onde deverão tramitar os autos, uma vez que embora conste o endereçamento para a Vara Única, a ação foi protocolada no Juizado Especial.
15/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:10

Recebidos os autos
12/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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