TJMS - 0002045-52.2019.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Kelli de Lima (OAB 26343/MS) Processo 0002045-52.2019.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Thamara Moura Alves - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 104, parágrafo único, e 107, inciso V, do Código Penal, aplicáveis por analogia à hipótese de representação, bem como com amparo nos Enunciados do FONAJE já referidos, extingue-se a punibilidade do(s) autor(es) do fato Thamara Moura Alves e determina-se o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência em questão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, sendo dispensáveis a intimação da vítima e do(s) autor(es) do fato, conforme Enunciados 1044 e 1055 do FONAJE. -
23/02/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:59
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 18:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2023 08:15
Recebidos os autos
-
06/02/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 08:15
Homologada a Transação
-
31/01/2023 08:12
Conclusos para julgamento
-
23/01/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2022 18:27
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/12/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:02
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2022 15:29
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:06
Recebidos os autos
-
03/11/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 07:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 18:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
20/09/2022 07:51
Recebidos os autos
-
20/09/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 12:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:17
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:28
Recebidos os autos
-
07/06/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 16:59
Recebidos os autos
-
04/05/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 09:35
INCONSISTENTE
-
16/02/2022 13:33
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:37
Recebidos os autos
-
14/12/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 17:07
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2021 10:57
Recebidos os autos
-
28/09/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 08:49
Recebidos os autos
-
25/08/2021 17:09
Recebidos os autos
-
25/08/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 06:48
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 06:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2021 06:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 18:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2021 06:56
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 06:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 06:54
Expedição de Ofício.
-
20/04/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 11:12
Expedição de Ofício.
-
20/04/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 10:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2021.
-
14/01/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 10:40
Expedição de Ofício.
-
10/12/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 17:41
Recebidos os autos
-
09/12/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 18:48
Recebidos os autos
-
12/11/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:23
Juntada de Ofício
-
25/10/2020 04:35
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:34
Juntada de Ofício
-
24/08/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 17:43
Recebidos os autos
-
12/08/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 01:18
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2020 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 09:53
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 08:39
Expedição de Ofício.
-
10/06/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 00:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 12:19
Expedição de Ofício.
-
24/01/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 17:17
Recebidos os autos
-
14/01/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 09:04
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 12:23
Juntada de Ofício
-
13/11/2019 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 10:22
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 10:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 08:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 15:08
Recebidos os autos
-
12/08/2019 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 03:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 07:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 07:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2019 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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