06/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:40

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 19:07

Recebidos os autos
24/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817213-05.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosa Lescano Borges Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
15/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:25

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:12

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
25/03/2024 17:43

Recebidos os autos
25/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 08:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/03/2024 08:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:44

Recebidos os autos
13/03/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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