TJMS - 0823052-06.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:38
Expedição em análise para assinatura
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17/09/2025 09:49
Autos preparados para expedição
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09/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 08:05
Prazo em Curso
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08/09/2025 07:41
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
05/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 10:18
Emissão da Relação
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04/09/2025 10:18
Documento Digitalizado
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04/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 12:01
Autos preparados para expedição
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12/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 12:09
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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08/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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07/08/2025 19:10
Emissão da Relação
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07/08/2025 18:54
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 18:36
Documento Digitalizado
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05/06/2025 17:24
Prazo em Curso
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05/06/2025 17:21
Documento Digitalizado
-
05/06/2025 17:21
Documento Digitalizado
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03/06/2025 15:53
Documento Digitalizado
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03/06/2025 15:53
Documento Digitalizado
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03/06/2025 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/06/2025 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/05/2025 23:33
Expedição em análise para assinatura
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20/05/2025 23:31
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0823052-06.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Miotello Valieri, Thiago Miotello Valieri - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/01/2025 21:36
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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29/01/2025 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/01/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 09:19
Prazo em Curso
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29/01/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 09:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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29/01/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 09:14
Emissão da Relação
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29/01/2025 05:40
Documento Digitalizado
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26/11/2024 12:12
Autos preparados para expedição
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22/11/2024 14:35
Prazo em Curso
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22/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 14:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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18/11/2024 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/11/2024 17:16
Outras Decisões
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18/11/2024 13:54
Conclusos para decisão
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13/11/2024 17:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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13/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/11/2024 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/11/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:26
Conclusos para decisão
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15/10/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 05:45
Prazo em Curso
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0823052-06.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Miotello Valieri, Thiago Miotello Valieri - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 81-3, sob pena de preclusão.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
14/10/2024 22:57
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
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11/10/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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10/10/2024 13:21
Emissão da Relação
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08/10/2024 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/10/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 16:21
Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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02/10/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 13:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/10/2024 13:31
Recebida petição inicial
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01/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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30/09/2024 12:40
Autos preparados para expedição
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24/09/2024 16:40
Apensado ao processo numero do processo
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24/09/2024 16:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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