22/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

À vista do requerimento da p. 276, reative-se o cumprimento de sentença, expedindo-se o necessário para pagamento dos honorários advocatícios objeto da petição das pp. 202-204, observado o limite estatuído pela Lei Municipal da p. 245.

Assim, prossiga o feito nos termos do despacho das pp. 228-229.

Retifique-se o pólo ativo. Às providências.
21/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:37

Emissão da Relação
21/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 15:17

Recebidos os autos
10/04/2025 15:17

Outras Decisões
19/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:42

Processo Reativado
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0803826-98.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemary Souza Cáfaro - Vistos em despacho.

Trata-se de cumprimento de sentença extinto por sentença irrecorrida (f. 260).

Eventual provocação judicial para novo procedimento, sendo o caso de falecimento da pessoa titular do crédito, atrai a necessidade de qualificação e habilitação dos herdeiros e sucessores, não sendo esta providência de incumbência do Juízo, já que inexiste processo em andamento.

Assim, indefiro o pedido de f. 266.

Intime-se.

Após, arquive-se.
20/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:08

Recebidos os autos
09/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0803826-98.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemary Souza Cáfaro - Vistos etc.

Diante da inércia da parte exequente, apesar de intimada em suas oportunidades para proceder ao cadastro de dados no sistema e viabilizar a emissão da RPV (f. 252-254 e 256-257), não tendo sido encontrada para intimação pessoal (f. 258-259), julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.
19/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:20

Recebidos os autos
08/10/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/08/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0803826-98.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemary Souza Cáfaro - Intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários dos beneficiários ROSEMARY SOUZA CAFARO e VALDEIR APARECIDO DA SILVA no prazo de 05 (cinco) dias.

DECISÃO DE FL. 255: "Vistos, etc.

Ante a publicação do ato normativo (f. 245-250), defiro o pedido de f. 241-242 para sujeição ao sistema de precatórios.

Em atenção à certidão de f. 254, intime-se pessoalmente a exequente para cadastrar os dados bancários, no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia incorrerá na extinção do feito.

Realizado o cadastro, requisite-se o pagamento.

Em caso de inércia da exequente, venham os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se."
31/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:25

Recebidos os autos
23/05/2024 20:25

Decisão ou Despacho
07/05/2024 08:27

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:09

Recebidos os autos
16/10/2023 09:09

Decisão ou Despacho
14/09/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 16:43

Evolução da Classe Processual
07/06/2023 16:04

Processo Desarquivado
07/06/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:01

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:31

Homologada a Transação
17/04/2023 13:31

Recebidos os autos
15/04/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 12:36

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 17:20

Recebidos os autos
05/04/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0803826-98.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Souza Cáfaro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/04/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
01/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
22/02/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:58

Recebidos os autos
13/12/2022 13:58

Determinada Requisição de Informações
20/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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