TJMS - 1416391-69.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

IZABEL SANABRE DE CARVALHO

CPF *47.***.*24-20

Advogados

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB: 9414/MS

CPF *32.***.*06-20

KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 15:37

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416391-69.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Izabel Sanabre de Carvalho Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE - COMARCA DE CAARAPÓ - AUSÊNCIA DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA DELEGADA - RECURSO PROVIDO.

    Nos termos do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IAC no CC170051 (IAC 06)é da Justiça Estadual, por delegação, a competência para julgamento das ações previdenciárias quanto inexistente Vara Federal na comarca de domicílio do segurado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/02/2023 13:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/01/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 18:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/10/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/10/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:40

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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