TJMS - 1400368-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DAIANE LIMA XARAO

CPF *36.***.*44-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO PAULO

CPF *24.***.*32-45

Advogados

DAIANE LIMA XARAO

CPF *36.***.*44-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 13:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400368-14.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Daiane Lima Xarão Paciente: João Paulo Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVELIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM FUGA - FATOS VETUSTOS - PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE - REVOGAÇÃO DO CÁRCERE IMPOSITIVA - ORDEM CONCEDIDA.

    O fato do paciente não ter sido encontrado para citação não se confunde com fuga ou desejo de se furtar de responsabilização criminal, sendo indevida a manutenção da sua prisão preventiva tão somente em razão da declaração de sua ausência na Ação Penal (indevidamente denominada de revelia), especialmente quando o crime pelo qual está sendo processado data de mais de uma década, sem notícias de fato novo contemporâneo que justifique o encarceramento.

    Ordem concedida, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 01/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:58

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 07/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/01/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/01/2023 12:07

    Inclusão em Pauta

  • 24/01/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:22

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 16:16

    Juntada de Informações

  • 20/01/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 07:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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