TJMS - 0808983-37.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO OJEDA

CPF *81.***.*69-49

Advogados

JAKELINE FREITAS OJEDA

OAB: 13210/MS

CPF *92.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS) Processo 0808983-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ojeda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 246: "(...) Logo, ante a ausência de preparo integral, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido. (...)"

  • 14/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS) Processo 0808983-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Ojeda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da decisão em p. 238-242: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. "

  • 03/03/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:28

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/09/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:51

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:16

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 19:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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