17/09/2025 18:33

Conclusos para julgamento
17/09/2025 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
03/09/2025 12:53

Prazo em Curso
03/09/2025 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
24/07/2025 18:04

Prazo em Curso
24/07/2025 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 18:25

Juntada de NULL
30/06/2025 18:25

Juntada de Mandado
30/06/2025 18:25

Juntada de NULL
17/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 03:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 09:40

Prazo em Curso
16/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:26

Emissão da Relação
11/06/2025 14:54

Autos preparados para expedição
11/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:51

Autos preparados para expedição
10/06/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/05/2025 10:53

Autos preparados para expedição
09/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 11:11

Prazo em Curso
20/03/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803120-20.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleo Suellen Veiga - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1.

Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. 2.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Claudia Pombani Luz e Rodolfo Luis Guerra, OAB 14045/MS e 16206B/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Gustavo Henrique Arcoverde Gomes, CPF/CNPJ nº *77.***.*69-93, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial1 , válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. 3.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. 5.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 6.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. 7.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.".
19/03/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:36

Emissão da Relação
26/02/2025 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 09:29

Outras Decisões
06/02/2025 16:12

Prazo em Curso
06/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803120-20.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleo Suellen Veiga - Intima-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo do AR (aviso de recebimento), bem como para comparecer à audiência designada.

No caso, não há prazo suficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência
13/01/2025 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 18:22

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 18:21

Emissão da Relação
13/01/2025 13:03

Autos preparados para expedição
13/01/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803120-20.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleo Suellen Veiga - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
20/12/2024 05:53

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 18:18

Emissão da Relação
18/12/2024 18:14

Expedição de Carta.
18/12/2024 18:14

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:21

Autos preparados para expedição
10/12/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:32

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0803120-20.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleo Suellen Veiga - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, apresente COMPROVANTE DE RESIDENCIA, RG E CPF, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

OBS: CNH antiga nao consta o campo onde a pessoa nasceu (NATURALIDADE).
14/10/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 16:26

Emissão da Relação
09/10/2024 14:41

Autos preparados para expedição
09/10/2024 11:08

Informação do Sistema
09/10/2024 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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