07/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:45

Recebidos os autos
05/04/2025 21:45

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:46

Recebidos os autos
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0838002-08.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidnei Miranda dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.467-468
18/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:44

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:56

Recebidos os autos
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0838002-08.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidnei Miranda dos Santos, Moraes Nascimento & Picolotto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2024 20:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:26

Recebidos os autos
05/04/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 18:14

Recebidos os autos
12/03/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 21:21

Processo Reativado
19/01/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:37

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:09

Recebidos os autos
03/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:44

Recebidos os autos
13/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 09:40

Processo Desarquivado
28/07/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 06:25

Arquivado Provisoriamente
03/02/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:15

Decorrido prazo de parte
05/12/2022 10:40

Recebidos os autos
05/12/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:45

Recebidos os autos
16/11/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:22

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 20:22

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 20:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:20

Recebidos os autos
20/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:56

Recebidos os autos
01/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 15:01

Recebidos os autos
11/07/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:09

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 07:09

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 07:04

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2022 06:59

Evolução da Classe Processual
13/04/2022 17:02

Recebidos os autos
13/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 07:04

Processo Reativado
29/03/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 08:29

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 00:47

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 11:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:04

Recebidos os autos
07/05/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:32

Transitado em Julgado em data
25/03/2021 11:23

Recebidos os autos
25/03/2021 11:23

Recebidos os autos
28/06/2017 16:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2017 16:55

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2017 16:55

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2017 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/02/2017 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2017 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2017 11:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 13:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2017 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/01/2017 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 17:24

Recebidos os autos
16/12/2016 17:24

Julgado procedente o pedido
31/03/2015 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2015 17:24

Decorrido prazo de parte
20/03/2015 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2015 12:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2015 18:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 19:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2015 17:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 14:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 10:49

Juntada de Petição de tipo
22/01/2015 15:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 15:19

Juntada de tipo de documento
22/01/2015 15:19

Juntada de tipo de documento
22/01/2015 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2015 17:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2015 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 18:45

Recebidos os autos
08/01/2015 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2014 17:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2014

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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