05/06/2025 15:50

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:21

Recebidos os autos
29/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818609-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edison Pereira Maciel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/10/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:01

Evolução da Classe Processual
16/06/2024 11:35

Recebidos os autos
16/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 17:23

Recebidos os autos
03/06/2024 17:23

Outras Decisões
03/06/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 09:24

Recebidos os autos
28/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 14:02

Recebidos os autos
16/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:22

Recebidos os autos
24/04/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:35

Recebidos os autos
08/04/2024 17:35

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 08:28

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:53

Recebidos os autos
16/01/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:22

Homologada a Transação
11/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:33

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 18:01

Recebidos os autos
01/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:02

de Conciliação
29/11/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 21:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 17:37

Recebidos os autos
07/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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