TJMS - 0823975-37.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:06
Prazo em Curso
-
28/06/2025 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2025 15:04
Recebidos os autos
-
22/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 07:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB 141641/RJ) Processo 0823975-37.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos.
Providências necessárias. -
18/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 14:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:19
Recebidos os autos
-
11/06/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2025 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2025 15:50
Recebidos os autos
-
29/05/2025 19:09
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 19:05
Desapensado do processo número do processo
-
26/05/2025 16:08
Recebidos os autos
-
26/05/2025 16:07
Declarada incompetência
-
19/05/2025 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 17:51
Recebidos os autos
-
09/05/2025 17:51
Recebidos os autos
-
09/05/2025 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2025 18:01
Recebidos os autos
-
07/05/2025 18:01
Outras Decisões
-
06/05/2025 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 15:53
Processo Reativado
-
02/05/2025 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 14:59
Transitado em Julgado em data
-
23/01/2025 04:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:57
Recebidos os autos
-
14/01/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0823975-37.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, rejeito as razões preliminares suscitadas pela parte requerida e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Josué Leal da Silva Moura em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Nacional de Seleções e Concursos Selecon, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Ainda, revogo decisão de fls. 110-114.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada.(......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/01/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 05:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 05:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 05:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 05:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:18
Homologada a Transação
-
05/12/2024 22:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 15:46
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 16:26
Recebidos os autos
-
17/06/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:06
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:06
Outras Decisões
-
23/05/2024 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 10:03
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2024 13:32
Recebidos os autos
-
17/04/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2024 17:09
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:15
Decisão ou Despacho
-
13/11/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 08:19
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:52
Remetidos os Autos para destino.
-
28/07/2023 07:06
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2023 17:30
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 06:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2023 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 17:38
Recebidos os autos
-
14/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 07:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2023 16:07
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2023 15:19
de Conciliação
-
23/06/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 08:24
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2023 09:39
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2023 08:17
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:46
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
11/05/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Município de Campo Grande/MS, Josué Leal da Silva Moura Processo 0823975-37.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josué Leal da Silva Moura - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/07/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
10/05/2023 14:42
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:00
Intimação
Município de Campo Grande/MS, Josué Leal da Silva Moura Processo 0823975-37.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josué Leal da Silva Moura - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/07/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
03/03/2023 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 16:28
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2023 17:11
Recebidos os autos
-
26/01/2023 17:11
Tutela Provisória
-
26/01/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2023 14:57
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:40
Recebidos os autos
-
25/01/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:03
Recebidos os autos
-
07/06/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:55
Apensado ao processo numero do processo
-
23/03/2022 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2022 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 17:40
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2022 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:20
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2022 12:20
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 18:20
Recebidos os autos
-
11/02/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 13:06
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2021 16:21
Recebidos os autos
-
09/12/2021 16:21
Tutela Provisória
-
08/12/2021 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1402589-67.2023.8.12.0000
Agropecuaria Rio Formoso LTDA
Imasul - Instituto de Meio Ambiente de M...
Advogado: Luiz Carlos Ormay Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 12:28
Processo nº 0803740-85.2021.8.12.0001
Quintino Cesar Dias Costa
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/04/2021 17:24
Processo nº 1402540-26.2023.8.12.0000
Juliano Soares Lopes
Bonito Materiais de Construcao Eirelli E...
Advogado: Victor Jorge Matos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 12:21
Processo nº 0803736-48.2021.8.12.0001
Quintino Cesar Dias Costa
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2021 15:21
Processo nº 1402534-19.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Cleber de Lima Dantas
Advogado: Natalia Martins Cerveira de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 12:26