21/07/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:11

Publicação
14/07/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 15:13

Recurso Especial
11/07/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 16:30

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417309-05.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Recorrente: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Recorrente: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrente: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Recorrente: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrente: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrente: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Jchagas Alimentos Ltda, Jchagas Agropecuária Ltda, Supermercado Chama Ltda, Jchagas Holding Ltda, José Chagas dos Santos, Fábio Chagas da Silva, Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417309-05.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Recorrente: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Recorrente: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrente: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Recorrente: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrente: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrente: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417309-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CRÉDITO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE AO PEDIDO RECUPERACIONAL.

CESSÃO FIDUCIÁRIA.

DIREITOS CREDITÓRIOS.

ART. 49 DA LEI Nº 11.101/2005.

NÃO SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

GARANTIA QUE ENGLOBA A TOTALIDADE DA DÍVIDA.

PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO CONFIGURA VALOR LIMITE DA GARANTIA.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

AFIRMADAS OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração devem ser rejeitados, quando a parte embargante objetiva, tão somente, a rediscussão de questões devidamente debatidas e decididas no acórdão recorrido. 2.

No caso, restou suficientemente decidido que os percentuais mínimos adotados nas cessões fiduciárias destinam-se a equacionar as amortizações periódicas das parcelas devidas, e não servem para fixar o teto da garantia, visto que os recebíveis podem ser performados e, assim, totalizar o valor da dívida. 3.

Da análise da cédula bancária em epígrafe, constasta-se que, embora tenha sido fixado um limite mínimo de garantia, as demais cláusulas contratuais deixam claro que a garantia abrange a integralidade da obrigação assumida pela parte devedora, de modo que o crédito em questão possui natureza extraconcursal, razão pela qual as afirmadas omissões do julgamento apontadas pela parte embargante não prosperam. 4.

Embargos rejeitados.
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417309-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Despacho Trata-se de Embargos de Declaração Cível opostos por Jchagas Alimentos Ltda, Supermercado Chama Ltda, José Chagas dos Santos, Fábio Chagas da Silva em face do acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da Ação de Recuperação Judicial em epígrafe.

Sempre que os declaratórios vincularem pedido de efeito modificativo, ao arguir a ocorrência de supostos vícios no julgado, ainda que de forma implícita, imprescindível a intimação da parte adversa para que se manifeste nos autos (STF: AI 597906 AgR-ED-EDv-QO, Re.

Min.

Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 30.8.2019, DJe 16.9.2019; STJ: EDcl no AgInt no REsp 1520454/RS, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6.12.2018, DJe 17.12.2018; STJ: RHC 62.786/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma julgado em 23.2.2016, DJe 29.2.2016; STJ: REsp 1526672/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 26.5.2015, DJe 5.8.2015; STJ: AR 2.702/MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Rel. p/ Acórdão Min.

Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 14.9.2011, DJe 23.2.2012).

Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417309-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Embargante: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargante: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417309-05.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CRÉDITO CONSTITUÍDO ANTERIORMENTE AO PEDIDO RECUPERACIONAL - CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CARTÕES - DIREITOS CREDITÓRIOS - ART. 49 DA LEI Nº 11.101/2005 - NÃO SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - GARANTIA QUE ENGLOBA A TOTALIDADE DA DÍVIDA - PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO CONFIGURA VALOR LIMITE DA GARANTIA - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, os créditos constituídos anteriormente ao pedido de recuperação judicial submetem-se aos seus efeitos, excetuando-se aqueles integralmente garantidos por cessão fiduciária (§ 3.º). 2.

Os percentuais mínimos adotados nas cessões fiduciárias destinam-se a equacionar as amortizações periódicas das parcelas devidas, e não para fixar o teto da garantia, visto que os recebíveis podem ser performados e totalizar o valor da dívida. 3.

Embora tenha sido fixado um limite mínimo de garantia, as demais cláusulas contratuais deixam claro que a garantia abrange a integralidade da obrigação assumida pela devedora. 4.

Decisão reformada. 5.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417309-05.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417309-05.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Destarte, em virtude da multiplicidade de recursos interpostos no curso da Recuperação Judicial ajuizada por JChagas Alimentos Ltda e outros, bem como nos demais incidentes porventura instaurados, o referido procedimento deverá ser adotado, para que não se alegue posterior nulidade ou cerceamento de defesa.

Posto isso, determino a intimação do Administrador Judicial para, querendo, oferecer seu parecer em 10 (dez) dias.

Após, retornem-se conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
15/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417309-05.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Sofisa S.A.

Advogado: Fabrício Rocha (OAB: 206338/SP) Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) Advogada: Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) Advogada: Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco BS2 S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 95803A/RS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Advogada: Juliana V.

A.

Camargo (OAB: 181718/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: Copa Energia Distribuidora de Gás S.a.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) Interessado: Companhia Nacional de Álcool Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) Interessado: Flexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Juliana Aparecida Poncio de Oliveira (OAB: 45548/PR) Interessado: Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli Advogado: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) Interessado: Cooperativa Agricola Mista de Varzea Alegre Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 314308/SP) Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Interessado: Cless Comércio de Cosméticos S.a.

Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clientes Brf Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: E.

F. da Silva Frutas Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Macroplastic Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Advogada: Michelle Aparecida Zimer Pesuschi (OAB: 49479/PR) Interessado: Litoral Pescados Ltda Advogado: Whitaker Hudson Pyles (OAB: 42685/DF) Advogado: Litoral Pescados Ltda, J (OAB: 68426/DF) Interessado: Totvs S/A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Interessado: Distribuidora Andrapasso Ms Ltda Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior (OAB: 4088/MS) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa Central Aurora Alimentos Advogado: Maurício Mazzi (OAB: 8245/MS) Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Só Fruta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Predilecta Alimentos Ltda Advogado: Fabian Caruzo (OAB: 172893/SP) Interessado: Café Iguaporã Torrefação e Moagem Ltda Advogado: Carlos Beno Goellner (OAB: 6274/MS) Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda Interessado: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) Interessado: Sonora Estancia S.a Advogado: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS) Interessado: Vetseed Distribuidora Agroveterinária Ltda.

Advogado: Maxwell Casanova Azarias (OAB: 22526/MS) Interessado: H.

E.

Ferreira da Silva & Cia Ltda Advogado: Paulo Sérgio Braga (OAB: 41734/PR) Advogado: Vinicius Occhi Françozo (OAB: 41723/PR) Interessado: Adm do Brasil Ltda Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Interessado: Damiani e Cia Ltda Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Marcio Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) Interessado: Norte Sul Sementes Ltda Advogado: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB: 9899/MT) Interessado: Cantu Oeste Importação e Exportação Ltda.

Advogado: Marcelo Varaschin (OAB: 21407/PR) Advogado: Airton José Alberton (OAB: 24768/PR) Interessado: Pradebon & Cury Advogados Associados Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) O recurso é tempestivo (artigo 1.003, § 5.º, do Código de Processo Civil), e o preparo recursal foi devidamente recolhido à f. 29.

Presentes os requisitos contidos nos artigos 1.015 a 1.020 (Capítulo II Do Agravo de Instrumento), do Código de Processo Civil, admito o processamento do presente agravo de instrumento.

A discussão travada neste recurso não se amolda a nenhuma das hipóteses de julgamento de que tratam o artigo 932, incisos III, IV e V, do Código de Processo Civil.

No recurso não foi formulado pedido de atribuição de efeito suspensivo, de modo que atribuo ao agravo unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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